Dino mantém a escala 5x2 em dezembro, mas empresas dizem que o alívio é insuficiente

Dino mantém a escala 5x2 em dezembro, mas empresas dizem que o alívio é insuficiente
A liminar de Flávio Dino produziu uma vitória dividida. O ministro manteve para 16 de dezembro de 2026 a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e o direito a dois descansos remunerados, mas autorizou que as 42 horas sejam cumpridas em cinco dias de até 8h24, sem adicional pelos 24 minutos excedentes. Segundo Dino, a fórmula permite compatibilizar as decisões do Congresso mesmo se a negociação coletiva fracassar.

Pelo lado favorável à mudança, o ponto central é que as concessões não adiam os novos direitos. A jornada chegará a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial, enquanto empresas e sindicatos terão 90 dias para rever contrapartidas de acordos vigentes. A falta de entendimento não autoriza o corte unilateral de benefícios.

A flexibilidade, porém, torna a escala menos rígida do que o nome 5x2 sugere. A negociação coletiva poderá deslocar folgas para períodos posteriores e até permitir seis dias de trabalho em uma semana específica. Ainda assim, Dino frisou que a compensação pode alterar o momento do descanso, “jamais da sua supressão”.

Para o setor empresarial, o ajuste reduz parte da insegurança, mas não resolve o problema do prazo. A CNC considerou insuficientes os dois meses de adaptação e pediu que a primeira etapa fosse transferida para outubro de 2027 — pretensão rejeitada pelo ministro.

A Fiesp adotou tom semelhante: reconheceu a flexibilização como avanço, mas manteve o pedido de mais 12 meses. “A realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, afirmou a entidade, alertando para custos operacionais e possível pressão sobre preços.

O contraste permanece claro: trabalhadores ganham menos horas e mais descanso sem perda salarial; empresas obtêm margem para distribuir horários e folgas, mas querem uma transição maior. Dino preservou o calendário político do Congresso — e transferiu a próxima batalha para as negociações coletivas e para o plenário do STF.

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