Senado aprova ajuste bilionário, mas disputa sobre impostos e cortes só começou

Senado aprova ajuste bilionário, mas disputa sobre impostos e cortes só começou
O Senado deu a primeira vitória ao governo Lula: por 45 votos a 31, aprovou o texto-base do PLP 299/2026, com impacto fiscal estimado entre R$ 43 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote restringe benefícios tributários, amplia o alcance dos bloqueios orçamentários e reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas quando as travas forem acionadas.

Para o Planalto, trata-se de uma combinação pragmática, não de um corte indiscriminado. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, definiu a proposta como “um mix, portanto, entre despesa e receita para que a gente possa fazer o cumprimento das nossas metas”. A meta para 2027 é um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A base governista também associa o ajuste ao financiamento de promessas eleitorais. Randolfe Rodrigues afirmou que, para ampliar programas sociais e implementar novas políticas, “nós precisamos abrir o espaço orçamentário”. Gastos constitucionais, como Previdência e benefícios assistenciais, permanecem protegidos dos novos bloqueios.

A oposição enxerga o desenho pelo avesso. Rogério Marinho classificou o pacote como uma “pedalada fiscal” e resumiu: “Aqui não tem nenhum ajuste fiscal”. Também criticou a velocidade da tramitação, dizendo que a votação não poderia ocorrer “como se fosse uma emboscada”. Em linha ainda mais dura, Leandro Ruschel escreveu que o ajuste seria “aumento de imposto e quase nada de corte de despesas”.

O setor produtivo concentra a reação na trava às compensações tributárias. Em nota, 57 entidades alertaram: “O texto não diz se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção”. Já agentes do mercado consideraram o pacote insuficiente para estabilizar a dívida, enquanto o dólar fechou em alta de 1,58%, a R$ 5,65.

A disputa está longe do fim. Quatro destaques serão votados na terça-feira; depois, o projeto seguirá à Câmara. Entre as tentativas de mudança está uma proposta para apertar ainda mais o crescimento das despesas, reduzindo o limite a 0,6%.

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