Dino mantém fim da escala 6x1, mas abre brechas na transição

Dino mantém fim da escala 6x1, mas abre brechas na transição
Flávio Dino manteve o relógio correndo para o fim da escala 6x1, mas ajustou as engrenagens para aliviar a adaptação das empresas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois descansos remunerados e salários preservados; em dezembro de 2027, o teto chegará a 40 horas. O ministro rejeitou o adiamento solicitado por entidades empresariais, ponto destacado pela cobertura mais próxima do governo como preservação da decisão do Congresso.

A leitura que enfatiza o impacto sobre o setor produtivo aponta, porém, uma concessão relevante: na ausência de acordo coletivo, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de até 8h24. Os 24 minutos acima das oito horas diárias não contarão como hora extra durante a etapa intermediária. A medida busca reduzir custos e evitar insegurança jurídica para indústria e comércio.

A tensão maior está nas folgas. O modelo 5x2 permanece como regra, mas empresas e sindicatos poderão negociar quando os descansos serão usufruídos — inclusive com compensação além da mesma semana ou do mesmo mês. Dino delimitou o alcance dessa abertura: “A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão”.

Assim, as duas interpretações convergem no essencial, mas divergem na ênfase. De um lado, prevalece a manutenção do calendário, dos salários e do descanso ampliado. De outro, ganham destaque a jornada diária maior, a reorganização das folgas e a necessidade de regras específicas para pequenos negócios e setores sazonais.

A liminar ainda depende do plenário do STF. A expectativa relatada entre integrantes da Corte é de confirmação sem mudanças significativas, em sessão virtual extraordinária. Até lá, a decisão de Dino funciona como um compromisso: não adia o novo direito, mas torna sua implementação mais negociável.

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