Defesa de Vorcaro desafia Fachin e tenta devolver caso Master a Mendonça

Defesa de Vorcaro desafia Fachin e tenta devolver caso Master a Mendonça
A nova ofensiva da defesa de Daniel Vorcaro tem duas frentes: retirar o caso Master das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e acelerar o exame do pedido de liberdade do empresário. Do outro lado, a Procuradoria-Geral da República defende a manutenção da prisão preventiva para evitar riscos à investigação.

Para os advogados, Fachin criou uma situação excepcional ao assumir a análise de medidas urgentes sem alterar formalmente a relatoria, que permanece atribuída a André Mendonça. A petição classifica a retenção dos pedidos como “inaceitável juízo de exceção” e sustenta que a Presidência do STF não poderia conduzir investigações criminais em curso com pessoas presas.

A defesa também aponta uma aparente contradição: Fachin devolveu a Mendonça a investigação sobre descontos ilegais do INSS em nome do princípio do juiz natural, mas manteve sob seu comando os autos relacionados ao Banco Master. Por isso, pede a anulação das decisões de retenção e o retorno integral do processo ao relator original.

O contraste é claro. Enquanto a defesa concentra sua argumentação na competência para decidir e no tempo da prisão, a PGR enfatiza os possíveis efeitos da soltura sobre as apurações. Os advogados afirmam que o pedido de revogação ou substituição da preventiva, apresentado em 18 de setembro, ainda não foi analisado.

Como saída, a equipe jurídica quer que a contestação seja enviada a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo, ou diretamente ao plenário. Também solicita habeas corpus imediato ou a troca da prisão por medidas cautelares. O embate, portanto, já não trata apenas da liberdade de Vorcaro: virou uma disputa sobre quem pode comandar o caso — e até onde vai o poder da Presidência do STF.

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