PGR tenta barrar a cartada de Bolsonaro para anular condenação

PGR tenta barrar a cartada de Bolsonaro para anular condenação
Embora apresentados sob enquadramentos políticos distintos, os relatos convergem no ponto central: a Procuradoria-Geral da República quer que o STF rejeite a revisão criminal apresentada por Jair Bolsonaro. O confronto real está entre a estratégia da defesa, que busca reabrir o caso, e a avaliação de Paulo Gonet, para quem não há fundamento legal nem prova nova.

Os advogados pedem a anulação da condenação de 27 anos e três meses e, liminarmente, a suspensão da pena. Alegam irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes e falta de tempo para examinar cerca de 70 terabytes de material. A PGR rebate que não foram demonstradas adulterações concretas e afirma que os pareceres técnicos citados analisam arquivos já disponíveis durante o processo.

Para Gonet, a revisão não pode funcionar como mais um recurso. “A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, escreveu. O procurador-geral sustenta que a defesa apenas reapresenta matérias discutidas no recebimento da denúncia, no julgamento e em recursos posteriores.

Há também um choque sobre o peso das provas digitais. A defesa tenta colocá-las no centro da contestação; a PGR argumenta que, mesmo sem os arquivos questionados, a sentença continuaria apoiada em gravações, manuscritos, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos periciais.

O próximo movimento cabe ao relator, Kassio Nunes Marques. Ele pode analisar o pedido de suspensão da pena, mas já sinalizou que pretende levar a revisão ao plenário. Os precedentes são desfavoráveis: o STF costuma limitar esse instrumento a situações excepcionais de erro judiciário. Assim, enquanto a defesa apresenta o pedido como correção de falhas graves, a PGR o descreve como uma tentativa de repetir uma disputa já encerrada.

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