STF mantém calendário do fim da 6x1, mas flexibiliza a transição

STF mantém calendário do fim da 6x1, mas flexibiliza a transição
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a liminar de Flávio Dino que preservou o cronograma para o fim da escala 6x1 e definiu regras de adaptação. Dino votou para que sua decisão fosse confirmada integralmente, “nos termos em que foi proferida”, e a expectativa apresentada pela cobertura pró-governo é de referendo pelo plenário.

O ponto central é a manutenção dos prazos. A jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, acompanhada de dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Dino rejeitou os pedidos de adiamento apresentados pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria.

Essa preservação de direitos, porém, vem acompanhada de flexibilidade. Na ausência de acordo coletivo, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com expedientes de até 8h24 e sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. Empresas e sindicatos também poderão negociar como distribuir as duas folgas semanais durante a transição.

A cobertura de oposição coloca essas concessões no primeiro plano. Alexandre de Moraes acompanhou Dino, formando os dois primeiros votos pela manutenção da liminar, que também concedeu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados e regras específicas para micro e pequenas empresas.

As abordagens divergem mais na ênfase do que nos fatos. De um lado, sobressaem o calendário intacto, a redução gradual da carga horária e a garantia das folgas. Do outro, ganham destaque os mecanismos que aliviam o impacto imediato sobre empregadores. O desenho de Dino tenta equilibrar essas pressões: não adia os novos direitos, mas abre espaço para negociação coletiva e adaptação operacional.

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