Defesa de Vorcaro desafia Fachin e exige reviravolta no caso Master

Defesa de Vorcaro desafia Fachin e exige reviravolta no caso Master
A disputa em torno do caso Master agora vai além da liberdade de Daniel Vorcaro: alcança o próprio poder de decidir dentro do Supremo Tribunal Federal. De um lado, a defesa acusa o presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir atribuições do relator original. Do outro, a Procuradoria-Geral da República alerta que soltar o ex-controlador do banco colocaria em risco a ordem pública, a investigação e a aplicação da lei penal.

Os advogados querem que as investigações retornem ao ministro André Mendonça, que permanece como relator formal. Sustentam que Fachin não poderia manter sob seu comando, sem aval do plenário, a análise provisória de medidas urgentes. “Não se tem notícia, na história republicana deste Supremo Tribunal Federal, de que a Presidência da Corte tenha avocado da esfera do Ministro Relator sorteado investigações criminais em pleno curso”, afirma a petição.

A ofensiva jurídica tem uma segunda frente. A defesa pede que o questionamento seja enviado ao decano Gilmar Mendes ou diretamente ao plenário e classifica a retenção dos pedidos como “inaceitável juízo de exceção”. Também aponta uma suposta incoerência: Fachin teria devolvido a Mendonça a investigação sobre descontos ilegais do INSS em nome do juiz natural, mas mantido o caso Master na Presidência. Os advogados ainda requerem a anulação das decisões de retenção e a concessão de habeas corpus ou de medidas cautelares alternativas.

No centro do impasse está a demora sobre a prisão. Segundo a defesa, o pedido para revogar ou substituir a preventiva foi apresentado em 18 de setembro e continua sem análise. Já o procurador-geral Paulo Gonet defende a manutenção da custódia, argumentando que outras medidas não seriam suficientes para conter os riscos. A decisão de Fachin, de 29 de outubro, permite à Presidência examinar questões urgentes, embora a relatoria continue formalmente com Mendonça.

Assim, defesa e PGR partem de preocupações opostas: uma denuncia excepcionalidade na condução do processo; a outra enxerga excepcionalidade suficiente para preservar a prisão.

https://resumosbrasil.com/stories/01a1d5a1-b60c-25af-7077-0538d5b674d6