Pane da Microsoft trava prazos e força reação nacional da Justiça

Pane da Microsoft trava prazos e força reação nacional da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais de 12 e 13 de novembro de 2026 após a pane nos serviços da Microsoft. No STF, a Resolução nº 923 determina que “fica suspensa, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, a contagem dos prazos processuais” dos casos em tramitação na Corte.

A resposta do CNJ foi mais abrangente. A Portaria nº 551 estendeu a suspensão a todo o território nacional e estabeleceu a retomada dos prazos em 16 de novembro. O ato menciona expressamente problemas no Microsoft 365 e permite que juízes ou relatores examinem situações não cobertas pela regra geral, desde que o prejuízo seja comprovado.

As fontes classificadas como pró-governo enfatizam esse desenho institucional: uma medida preventiva, solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil, para impedir que uma falha de fornecedor externo produza perdas processuais. Também ressaltam que a suspensão não interrompeu julgamentos nem as demais atividades do Supremo.

Já as fontes de oposição dão maior peso ao impacto cotidiano da pane. Segundo essa leitura, falhas no Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online poderiam comprometer despachos virtuais, audiências, comunicações e até a autenticação necessária ao peticionamento eletrônico. A OAB alertou que manter os prazos poderia afetar “as garantias do contraditório e da ampla defesa”. A Microsoft atribuiu o episódio à própria infraestrutura e disse não ter encontrado indícios de ataque cibernético.

Há, contudo, mais convergência do que conflito entre as perspectivas. Ambas reconhecem que os sistemas centrais e o Plenário Virtual continuaram operando, mas que e-mail e Teams foram atingidos. A resolução do STF descreveu o problema como um “incidente em infraestrutura tecnológica de provedor externo”, sem citar a Microsoft, e deixou aos relatores a análise de exceções. Na prática, Fachin combinou uma pausa geral com avaliação individual para os casos que escaparem da regra.

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