STF mantém fim da escala 6x1, mas folgas viram novo campo de batalha

STF mantém fim da escala 6x1, mas folgas viram novo campo de batalha
O Supremo Tribunal Federal caminha para manter a primeira etapa do fim da escala 6x1 em 16 de dezembro de 2026. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, antes de chegar a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial. O voto de Flávio Dino, acompanhado inicialmente por Alexandre de Moraes, também permite distribuir as 42 horas em cinco dias de 8h24, sem considerar os 24 minutos adicionais como hora extra durante a transição. Convenções coletivas poderão definir a organização das duas folgas remuneradas.

Para Dino, o núcleo da reforma não cabe mais ao Judiciário rediscutir. “Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”, afirmou. Especialistas trabalhistas enxergam nessa solução uma ponte entre os direitos dos empregados e as dificuldades práticas das empresas. Arnaldo Pipek avaliou que “o fim da escala 6×1 e a inclusão do segundo DSR […] permaneceram incólumes”. Já advogados empresariais destacam que a jornada de 8h24 reduz o risco de passivos e de uma antecipação forçada das 40 horas.

O Senado, porém, concorda com o fim da escala 6x1 e discorda da liberdade criada para distribuir os descansos. A Advocacia da Casa sustenta que a exigência de ao menos uma folga por semana e a compensação dentro do mês foram garantias deliberadamente aprovadas para impedir que escalas flexíveis comprometam a recuperação dos trabalhadores. Também contesta a redução, de um ano para 180 dias, do prazo para adaptar contratos públicos, citando impactos orçamentários, renegociações e risco de interrupção de serviços.

Comércio e indústria pressionam pelo lado oposto: a CNC pediu o adiamento do cronograma, enquanto a CNI quer invalidar a emenda. O STF, até aqui, rejeita mexer na data, mas oferece fôlego na execução. Assim, a disputa deixa de ser apenas sobre quando a escala 6x1 terminará e passa a girar em torno de como folgas, contratos e custos serão reorganizados — uma batalha que agora também retorna ao Congresso.

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