STF vê violação de Bolsonaro, mas fim do mandato enterra ação

STF vê violação de Bolsonaro, mas fim do mandato enterra ação
A decisão da ministra Cármen Lúcia produziu um resultado de duas faces: uma dura censura à conduta de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, nenhuma ordem concreta contra o ex-presidente. Para a relatora, “o ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo Presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2021. A entidade informou que 65 jornalistas haviam sido bloqueados desde 2018 e pediu tanto a liberação dos perfis quanto a proibição de novos bloqueios.

Nas coberturas reunidas no campo de oposição, o contraste aparece com nitidez: embora reconheça a relevância pública da conta usada por Bolsonaro durante o governo, Cármen Lúcia considerou que a saída dele da Presidência, em janeiro de 2023, esvaziou o pedido. “Desde janeiro de 2023, Jair Bolsonaro não é presidente, portanto, essa condição não mais pode ser considerada para os fins desta impetração”, escreveu a ministra, destacando ainda o caráter pessoal do perfil.

A cobertura pró-governo dá mais peso à dimensão democrática da decisão. Cármen Lúcia sustentou que um presidente não pode escolher quais cidadãos terão acesso às suas manifestações públicas conforme afinidades políticas. “Representante não pode se esconder do representado”, afirmou, acrescentando que ninguém governa “uma República de si mesmo”. O mesmo relato registra a posição da defesa de Bolsonaro, que negou a prática de ato ilegal ou abusivo.

Assim, os enquadramentos editoriais mudam, mas o núcleo permanece: o STF reconheceu a violação, enquanto a passagem do tempo e a natureza pessoal da conta impediram que o processo avançasse. A decisão fixa uma reprimenda constitucional, porém encerra o caso sem reparação direta aos jornalistas bloqueados.

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