STF preserva fim da escala 6x1, mas abre disputa sobre folgas e adaptação

STF preserva fim da escala 6x1, mas abre disputa sobre folgas e adaptação
O Supremo Tribunal Federal acumulou quatro votos para confirmar a liminar de Flávio Dino e preservar o início da transição em 16 de dezembro de 2026. Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes apoiaram a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com dois descansos remunerados; as 40 horas chegariam um ano depois. O julgamento virtual prossegue até segunda-feira.

O calendário, porém, é o ponto de maior convergência — não o fim da controvérsia. Dino autorizou, durante a adaptação, jornadas de até 8h24 em cinco dias, sem hora extra sobre os 24 minutos adicionais, quando não houver acordo coletivo. Também permitiu que negociações distribuam os descansos com maior flexibilidade. O ministro resumiu sua posição: “Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”.

Câmara e Senado defendem a reforma, mas contestam a intervenção do STF em trechos aprovados pelo Legislativo. Para o Senado, exigir ao menos uma folga por semana e compensação dentro do mês protege o repouso dos trabalhadores. A Casa também rejeita a redução, de um ano para 180 dias, do prazo para adaptar contratos públicos, citando impactos orçamentários, renegociações e risco de interrupção de serviços.

As entidades empresariais adotam uma leitura dividida. CNC e CNI levaram a reforma ao Supremo por considerarem apertados os prazos e rígidas algumas regras, mas reconheceram que a liminar remove dúvidas. Alexandre Vitorino, diretor jurídico da CNI, disse que “agora os sindicatos têm um estímulo para negociar”, embora considere o calendário insuficiente para contratar e treinar trabalhadores em setores especializados.

Especialistas também enxergam ganhos e lacunas. Há quem avalie que a jornada de 8h24 reduz passivos trabalhistas sem eliminar as duas folgas. Outros alertam para uma questão ainda aberta: o cálculo do descanso remunerado de profissionais pagos por hora. Assim, o STF preserva o núcleo da mudança, mas deixa empresas, sindicatos e Congresso diante de uma transição ainda cercada por disputas práticas.

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