STF avança para manter transição da escala 6x1, mas Congresso reage

STF avança para manter transição da escala 6x1, mas Congresso reage
O Supremo Tribunal Federal formou quatro votos para manter a liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator no plenário virtual, cujo julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16).

A convergência, porém, acaba no objetivo geral. STF, Câmara e Senado apoiam o fim da escala com apenas um dia de descanso, mas discordam das regras para chegar ao novo modelo. Dino manteve a primeira etapa para 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas, e a redução para 40 horas um ano depois. Na ausência de acordo coletivo, autorizou temporariamente jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento dos 24 minutos adicionais como hora extra.

O Senado contesta sobretudo a flexibilização das folgas. Para a Casa, a garantia de pelo menos um descanso a cada semana e a compensação dentro do mês não pode ser afastada judicialmente. Também critica a redução, de um ano para 180 dias, do prazo de adaptação dos contratos públicos, alegando riscos orçamentários, dificuldades de renegociação e possíveis interrupções de serviços.

A Câmara segue linha semelhante: afirma que a emenda constitucional nasceu de “amplo debate e consenso democrático” e pede que o STF preserve o cronograma desenhado pelo Legislativo. Dino, em contraste, abriu 90 dias para sindicatos e empregadores renegociarem contrapartidas e cobrou do Congresso regras específicas para setores, microempresas e empresas de pequeno porte.

Do lado dos trabalhadores, entidades celebraram a mudança por ampliar o convívio familiar e o tempo disponível para estudo e outras atividades. Uma pesquisa Nexus citada pela cobertura apontou apoio de 73% dos brasileiros ao fim da escala 6x1. Já CNI e CNC questionam judicialmente condições e prazos da reforma — sinal de que o consenso político sobre o destino da escala não eliminou a disputa sobre seu custo e sua execução.

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