Oposição diz que voto de Toffoli mantém vivas as mensagens hackeadas da Lava Jato

Oposição diz que voto de Toffoli mantém vivas as mensagens hackeadas da Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou para tornar definitiva a preservação do material apreendido na Operação Spoofing, aberta em 2019 após a invasão de celulares de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar; o julgamento no plenário virtual segue até o dia 23.

No centro da decisão está uma distinção jurídica decisiva. Segundo Toffoli, as conversas obtidas ilegalmente não podem servir para incriminar as autoridades interceptadas, mas podem beneficiar acusados. “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, escreveu.

O ministro sustenta ainda que eliminar o acervo violaria a ampla defesa, privando réus e investigados da possibilidade de recorrer às mensagens. Ao mesmo tempo, afirma que o material precisa ser mantido como corpo de delito para permitir a responsabilização criminal dos autores dos ataques.

A posição contrasta com as objeções processuais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União. A PGR argumentou que a via escolhida pelo PDT não seria adequada. A AGU, por sua vez, avaliou que a ação perdeu o objeto porque a preservação pretendida pelo partido já havia sido garantida. Toffoli rejeitou ambas as teses: para ele, a liminar anteriormente concedida por Luiz Fux ainda exige confirmação definitiva no mérito.

O relator também afirmou que eventual ordem do Executivo para destruir o material representaria “indevida intromissão no funcionamento do Poder Judiciário”. Assim, embora as posições divirjam sobre a necessidade de prosseguir com a ação, o voto coloca duas garantias no mesmo lado da balança: preservar o direito de defesa e conservar as provas dos crimes cibernéticos.

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