Oposição diz que voto de Toffoli pode salvar mensagens hackeadas da Lava Jato

Oposição diz que voto de Toffoli pode salvar mensagens hackeadas da Lava Jato
O ministro Dias Toffoli votou para preservar definitivamente todo o material recolhido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, investigação sobre a invasão de celulares de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato. Relator do caso, ele foi o primeiro a se manifestar no plenário virtual; os demais ministros ainda podem apresentar seus votos até o dia 23.

O ponto central é uma distinção jurídica delicada. Para Toffoli, as mensagens obtidas ilegalmente não podem sustentar acusações contra as autoridades hackeadas, mas podem ser empregadas em favor de investigados e réus. “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa”, escreveu. O ministro também argumentou que o acervo constitui corpo de delito necessário à responsabilização dos autores dos ataques.

A posição coincide com a pretensão do PDT, que acionou o Supremo em 2019 após relatos de que Moro, então ministro da Justiça, pretendia descartar o material. Segundo Toffoli, a inutilização das provas retiraria dos acusados uma possível ferramenta defensiva e poderia representar interferência do Executivo sobre uma decisão reservada ao Judiciário.

PGR e AGU, porém, levantaram objeções processuais — sem defender diretamente a destruição das mensagens. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a via escolhida pelo PDT não seria adequada. Já a Advocacia-Geral da União afirmou que a ação teria perdido o objeto, pois a preservação buscada pelo partido já foi garantida por uma liminar de Luiz Fux, posteriormente referendada pelo STF.

Toffoli rejeitou os dois argumentos. Para ele, a proteção existente continua provisória e precisa ser confirmada no julgamento de mérito. Assim, o embate não opõe apenas preservação e descarte: envolve também saber se o Supremo ainda precisa transformar uma salvaguarda temporária em ordem permanente.

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