Oposição diz que pacote do PT mira super-ricos, mas não informa impacto fiscal

Oposição diz que pacote do PT mira super-ricos, mas não informa impacto fiscal
A disputa não é apenas sobre aumentar a arrecadação, mas sobre quem deve pagar a conta do ajuste fiscal. A bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos que transferem o foco da contenção de despesas para a tributação de grandes patrimônios, lucros empresariais e investimentos.

A principal proposta cria um imposto anual sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões. As alíquotas começariam em 0,7% e chegariam a 3% na parcela superior a R$ 200 milhões, com dedução de valores pagos em IPTU, IPVA e ITR. A receita seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, financiando áreas como saúde, educação e habitação.

Os outros projetos avançam sobre rendimentos do capital. Dividendos pagos a pessoas físicas seriam tributados em 15%, independentemente do valor, enquanto LCIs, LCAs e outros títulos atualmente isentos passariam a recolher 7,5%. Já a alíquota sobre juros sobre capital próprio subiria de 17,5% para 20%. Para os autores, o pacote amplia a contribuição dos setores de maior renda e patrimônio para o financiamento do desenvolvimento nacional.

A visão crítica se concentra no que os textos não trazem: “nenhuma das quatro matérias apresenta estimativas de impacto fiscal ou projeções de quanto poderia acrescentar à arrecadação federal”. Esse vazio dificulta medir se o aumento de impostos teria força suficiente para aliviar as contas públicas — e quais efeitos produziria sobre investimentos usados para financiar habitação, agronegócio e infraestrutura.

Há, portanto, duas estratégias em choque. O PT quer colocar a tributação do capital no centro do reequilíbrio fiscal, evitando que o esforço recaia principalmente sobre cortes orçamentários. Os críticos não contestam apenas quem será tributado: cobram números que demonstrem o resultado do pacote. Os quatro projetos ainda precisarão passar pela análise e votação do Congresso.

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