Fux zera placar no STF, mas transição para escala 5x2 continua valendo

Fux zera placar no STF, mas transição para escala 5x2 continua valendo
Luiz Fux tirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento das regras de transição da escala 6x1 para a 5x2. O pedido de destaque anula o placar de 4 a 0 formado por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e obriga todos a votar novamente, em sessão presencial ainda sem data. A liminar de Dino, contudo, segue em vigor.

Na prática, permanece o cronograma que reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026, sem corte salarial, e para 40 horas em dezembro de 2027. Durante a etapa intermediária, as 42 horas poderão ser distribuídas por cinco dias, em expedientes de até oito horas e 24 minutos.

Dino apresenta a negociação coletiva como a válvula de ajuste para hospitais, aviação, navios, plataformas e outras atividades com necessidades específicas. “Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou. Segundo o ministro, as negociações podem alterar o momento de concessão das folgas, mas não eliminar o direito aos dois repousos remunerados.

A leitura crítica é bem diferente. Autora da proposta, a deputada Érika Hilton sustenta que a flexibilização permitiria que a “escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática”, com folgas transferidas para depois. “Não considero isso aceitável”, declarou, classificando a liminar como confusa.

O Senado também pediu que o STF preserve os limites aprovados pelo Congresso. Para a Casa, ao menos uma folga semanal e a compensação dentro do mês não são detalhes, mas parte do “conteúdo protetivo” da emenda constitucional. Já CNC e CNI alegam dificuldades econômicas e operacionais e queriam mais tempo para adaptação.

Assim, Fux não derrubou a transição — apenas transferiu a batalha. De um lado, a defesa de flexibilidade negociada; de outro, o receio de que ela enfraqueça garantias aprovadas pelo Legislativo.

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