Fux zera o placar da escala 6x1, mas transição continua de pé

Fux zera o placar da escala 6x1, mas transição continua de pé
Luiz Fux interrompeu uma votação que caminhava para confirmar as regras de transição do fim da escala 6x1. Com o pedido de destaque, o processo sairá do plenário virtual e recomeçará em sessão presencial, ainda sem data. Os quatro votos já apresentados — de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — serão descartados. A liminar de Dino, porém, permanece em vigor.

Para os trabalhadores, nada muda imediatamente. A partir de 16 de dezembro de 2026, o teto semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite chegará a 40 horas. Durante a etapa intermediária, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco jornadas de até 8h24, sem que os 24 minutos adicionais sejam tratados como hora extra.

A controvérsia está justamente na adaptação. Entidades empresariais alegam dificuldades para reorganizar contratos e escalas, enquanto a decisão de Dino tenta preservar as novas garantias sem engessar setores com funcionamento especial. Hospitais, aviação, navios, plataformas de petróleo e atividades sazonais poderão negociar formatos distintos — mas apenas coletivamente. “Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou o ministro.

O contraponto institucional vem do Congresso. As advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF que rejeite parte dos ajustes, sob o argumento de que Dino alterou parâmetros aprovados pelos parlamentares. O relator sustenta que apenas solucionou lacunas e contradições jurídicas. Ao admitir que a liminar pode ser aperfeiçoada, resumiu: “Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar.”

Assim, Fux reiniciou a disputa no Supremo, mas não parou o relógio. Até que o plenário físico decida em sentido diferente, empresas, trabalhadores e sindicatos terão de se preparar para a transição definida por Dino.

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