Fux reinicia disputa no STF, mas governo mantém fim da escala 6x1 no calendário

O julgamento voltará ao plenário presencial e começará do zero. Enquanto governo prepara a regulamentação, Congresso e entidades empresariais contestam pontos da transição defendida por Flávio Dino.
Fux reinicia disputa no STF, mas governo mantém fim da escala 6x1 no calendário

Fux reinicia disputa no STF, mas governo mantém fim da escala 6x1 no calendário
O pedido de destaque de Luiz Fux interrompeu um julgamento que caminhava para confirmar integralmente as regras de transição para o fim da escala 6x1. Os quatro votos já registrados — de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — serão descartados, e a análise recomeçará do zero no plenário presencial, ainda sem data.

A interrupção, porém, não derruba a liminar de Dino. Continua previsto para 16 de dezembro o início da escala 5x2, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas, sem alteração salarial. O governo pretende publicar um decreto alinhado à decisão, incluindo regras para calcular o valor da hora, compensar folgas e renegociar acordos coletivos. A jornada máxima deverá cair para 40 horas em dezembro de 2027.

De um lado, o Executivo considera que a liminar resolveu suas principais dúvidas e exige poucos ajustes na regulamentação. De outro, as confederações nacionais do Comércio e da Indústria alegam dificuldades para reorganizar escalas e contratos dentro dos prazos. Câmara e Senado também sustentam que Dino alterou parâmetros aprovados pelo Congresso, contestando pontos como a jornada diária de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva.

Dino rebate essa interpretação. Segundo o ministro, adaptações para hospitais, aviação, plataformas de petróleo, eventos ou demandas sazonais dependerão de sindicatos e empresas: “Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”. Ele admite aperfeiçoamentos, mas rejeita a ideia de uma solução definitiva e imutável: “Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.

Assim, Fux mudou o palco e zerou o placar, mas não parou o relógio. Até nova decisão do STF, a transição segue valendo — e o governo trabalha para transformá-la em regras operacionais antes de dezembro.

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