Fux reinicia disputa no STF, mas governo mantém fim da escala 6x1 no calendário
Fux reinicia disputa no STF, mas governo mantém fim da escala 6x1 no calendário
O pedido de destaque de Luiz Fux interrompeu um julgamento que caminhava para confirmar integralmente as regras de transição para o fim da escala 6x1. Os quatro votos já registrados — de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — serão descartados, e a análise recomeçará do zero no plenário presencial, ainda sem data.
A interrupção, porém, não derruba a liminar de Dino. Continua previsto para 16 de dezembro o início da escala 5x2, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas, sem alteração salarial. O governo pretende publicar um decreto alinhado à decisão, incluindo regras para calcular o valor da hora, compensar folgas e renegociar acordos coletivos. A jornada máxima deverá cair para 40 horas em dezembro de 2027.
De um lado, o Executivo considera que a liminar resolveu suas principais dúvidas e exige poucos ajustes na regulamentação. De outro, as confederações nacionais do Comércio e da Indústria alegam dificuldades para reorganizar escalas e contratos dentro dos prazos. Câmara e Senado também sustentam que Dino alterou parâmetros aprovados pelo Congresso, contestando pontos como a jornada diária de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva.
Dino rebate essa interpretação. Segundo o ministro, adaptações para hospitais, aviação, plataformas de petróleo, eventos ou demandas sazonais dependerão de sindicatos e empresas: “Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”. Ele admite aperfeiçoamentos, mas rejeita a ideia de uma solução definitiva e imutável: “Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.
Assim, Fux mudou o palco e zerou o placar, mas não parou o relógio. Até nova decisão do STF, a transição segue valendo — e o governo trabalha para transformá-la em regras operacionais antes de dezembro.
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