Oposição diz que Fachin cobra freios ao STF, mas rejeita reforma contra o Judiciário

Presidente do STF defende autocontenção dos tribunais e fiscalização dos magistrados, enquanto alerta que mudanças no sistema de Justiça não podem enfraquecer a independência judicial.
Oposição diz que Fachin cobra freios ao STF, mas rejeita reforma contra o Judiciário

Oposição diz que Fachin cobra freios ao STF, mas rejeita reforma contra o Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou duas mensagens que se complementam — e também expõem a tensão em torno do poder dos tribunais. De um lado, pediu autocontenção judicial; de outro, advertiu que reformas no sistema de Justiça não podem ser impostas contra o próprio Judiciário.

Em discurso preparado para o XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, Fachin afirmou que os tribunais não receberam da população o poder de definir o destino político do país. “As Cortes Supremas e os tribunais constitucionais não são titulares da soberania popular”, declarou. “Não dispõem de legitimidade para formular, segundo preferências próprias, o destino político das nações.”

A advertência alcançou ainda a polarização. Para o ministro, o Judiciário não deve entrar nas “guerras culturais” como integrante de um dos campos em disputa. Sua síntese foi direta: “À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito.”

Esse limite, porém, não significaria abrir espaço para intervenções externas capazes de fragilizar os tribunais. Fachin afirmou que eventuais mudanças no sistema de Justiça precisam ser construídas em diálogo com as cortes e não podem servir para enfraquecer a independência judicial.

O contraste define sua posição: o Supremo não deve substituir a política, mas também não pode ficar subordinado a ela. Fachin acrescentou que independência tampouco significa ausência de fiscalização. “Autonomia não significa ausência de controles. Independência não equivale a irresponsabilidade”, afirmou, defendendo transparência, fundamentação das decisões e deveres éticos para magistrados.

Ao final, a proposta é de equilíbrio institucional: reforma com diálogo, autoridade com prudência e proteção da democracia sem suspender direitos ou criar novos abusos.

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