Mauro Cid tenta trocar Brasília por Niterói — e Moraes passa a decisão à PGR
Mauro Cid tenta trocar Brasília por Niterói — e Moraes passa a decisão à PGR
O destino de Mauro Cid agora depende de um parecer da Procuradoria-Geral da República. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu cinco dias para que o órgão analise tanto a transferência do militar de Brasília para Niterói quanto o recurso que pede o reconhecimento do cumprimento integral da pena.
A defesa sustenta que a permanência na capital perdeu a justificativa depois que Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou para a reserva do Exército e precisou deixar a residência funcional. Sem o imóvel, ele passou a viver provisoriamente no Distrito Federal. Segundo os advogados, morar em Brasília “perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”.
O pedido combina dois argumentos: economia e proximidade familiar. Cid e seus parentes são naturais do Rio de Janeiro, e o endereço indicado para o restante da pena é a casa de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói. A defesa classifica a mudança como “absolutamente indispensável”.
Os relatos convergem sobre o centro da disputa, mas dão ênfases diferentes. Um destaca a perda da moradia funcional, os custos em Brasília e o acordo de colaboração premiada que influenciou a pena de dois anos em regime aberto. O outro detalha a contagem reconhecida até agora: nove meses e dois dias de cumprimento, somados a cinco meses e 17 dias de prisão preventiva, totalizando um ano, dois meses e 19 dias.
Essa conta é decisiva. Para a defesa, Cid já quitou integralmente a condenação e deveria ter a punibilidade extinta. Moraes, porém, ainda não acolheu nenhuma das solicitações: antes de decidir se o militar muda de endereço — ou se encerra de vez suas obrigações penais —, quer ouvir a PGR.
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