Destaques no Senado ameaçam desmontar pontos-chave do ajuste fiscal

Governo tenta preservar um pacote de até R$ 56,1 bilhões, enquanto oposição, empresas, municípios e parte da esquerda pressionam por mudanças — embora por razões distintas.
Destaques no Senado ameaçam desmontar pontos-chave do ajuste fiscal

Destaques no Senado ameaçam desmontar pontos-chave do ajuste fiscal
O Senado retoma a votação de quatro destaques capazes de redesenhar o ajuste fiscal após aprovar o texto-base por 45 votos a 31. O ponto mais explosivo permite ao Executivo limitar a compensação de créditos tributários por empresas, medida que poderia elevar a arrecadação em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. O governo defende o pacote como tentativa de estabilizar a dívida preservando políticas sociais.

A oposição quer outro equilíbrio. Um destaque do senador Alan Rick busca eliminar a restrição aos créditos tributários. Rogério Marinho propõe ir além: retirar mecanismos de arrecadação, reduzir de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas em determinados anos e ampliar a possibilidade de cortes. É uma crítica inversa à de setores da esquerda: para oposicionistas, falta contenção; para parlamentares governistas dissidentes, o ajuste pode avançar demais sobre políticas públicas.

Lindbergh Farias chamou a pressão fiscal de “chantagem do mercado” e reclamou que a proposta “foi apresentada sem falar com ministros, líderes do governo”. Bruno Moretti, ministro do Planejamento, respondeu que não haverá redução do salário mínimo nem eliminação dos pisos de saúde e educação. Geraldo Alckmin classificou o ajuste como medida “na direção correta” e afirmou que “quem mais ganha com isso é a população mais pobre”.

Fora do Congresso, as objeções também divergem. Um grupo de 119 entidades empresariais teme que o governo possa restringir créditos mesmo com a meta fiscal cumprida. Estados e municípios contestam o adiamento de repasses da Lei Kandir e o teto para compensações previdenciárias; a Confederação Nacional de Municípios estima perdas superiores a R$ 32 bilhões até 2030.

O Planalto quer concluir a tramitação rapidamente e projeta impacto fiscal de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027 se o pacote permanecer intacto. Já investidores consideram que ele pode ser insuficiente: na véspera da retomada, o dólar subiu 2,15% e o Ibovespa caiu 1,83%. Entre pressões contraditórias, cada destaque retirado reduz a potência do ajuste — mas também redistribui seu custo.

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