Regulação das big techs promete bilhões, mas acende alerta sobre a internet

O governo aposta no Cade para conter práticas anticoncorrenciais e reduzir custos. Oposição e plataformas resistem, enquanto a Fazenda admite que o impacto econômico ainda é apenas estimado.
Regulação das big techs promete bilhões, mas acende alerta sobre a internet

Regulação das big techs promete bilhões, mas acende alerta sobre a internet
A Câmara deve votar o projeto que cria uma superintendência especializada em mercados digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto mira plataformas com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, mas também considera poder de mercado, controle de dados e a dependência de outras empresas. Não há, na versão atual, regras para moderação de conteúdo: o foco declarado é concorrencial.

Para o governo, a mudança pode atacar práticas que dificultam a entrada de concorrentes. O Cade poderia exigir transparência sobre ranqueamento e termos de uso, portabilidade de dados e interoperabilidade, além de impedir que plataformas favoreçam os próprios produtos. A Fazenda estima uma economia anual de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas — uma transferência de renda das plataformas para quem utiliza seus serviços.

O número, porém, vem acompanhado de ressalvas importantes. A própria nota técnica classifica a projeção como “uma aproximação” e diz que os valores representam “cenários ilustrativos”. O projeto não fixa preços: a queda de custos seria um possível resultado da maior competição, não uma obrigação imposta às empresas.

Do outro lado, a oposição e as big techs resistem à proposta. O tom político é mais amplo do que o desenho econômico apresentado pelo governo: em publicação repercutida por Ana Paula Henkel, o deputado Nikolas Ferreira advertiu que o projeto “muda a forma como você usa a internet” e afirmou que a discussão não se limita às redes sociais.

Essa é a principal fricção. Os defensores descrevem uma intervenção técnica contra concentração, venda casada e favorecimento próprio; os críticos sinalizam consequências mais extensas para o ambiente digital. O relator Aliel Machado pretende manter o parecer e negociar votos. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá ao Senado.

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