Decreto da escala 5x2 avança, mas hora extra e flexibilização viram novo impasse
Decreto da escala 5x2 avança, mas hora extra e flexibilização viram novo impasse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamentará a transição do regime 6x1. Após receber sugestões presidenciais, o texto poderá ser complementado por portarias voltadas a categorias e situações específicas.
Na visão apresentada pelo governo, a palavra-chave é adaptação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a pasta realizou mais de 70 reuniões com setores econômicos para explicar e aperfeiçoar a medida. “Essa semana nós atendemos, em mais de 70 reuniões, setores da economia”, disse. A regulamentação também deverá estabelecer um cálculo capaz de elevar o valor das horas extras.
A outra cobertura confirma o cronograma, mas põe mais peso nas margens de negociação. Empresas e trabalhadores poderão distribuir dias de trabalho e descanso por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam asseguradas oito folgas mensais, sem redução salarial, e que ninguém trabalhe sete dias consecutivos. “Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Uma ou mais, depende da especificidade de cada uma”, declarou Marinho.
É justamente nessa flexibilidade que surge o contraste. Enquanto o decreto pode encarecer horas extras, uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a jornada intermediária de 42 horas seja cumprida em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos — sem adicional pelos 24 minutos excedentes durante a transição.
O STF ainda dará a palavra final. Confederações empresariais questionam o prazo de implementação e defendem seu adiamento, enquanto a regra aprovada no Congresso preserva a mudança para dois dias de repouso remunerado. O decreto avança, portanto, mas não encerra a disputa: apenas desloca o foco para o custo, o calendário e o alcance das exceções.
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