Oposição diz que Dino acelera decisão sobre o fim da escala 6x1 e mantém pressão sobre empresas
Oposição diz que Dino acelera decisão sobre o fim da escala 6x1 e mantém pressão sobre empresas
O ministro Flávio Dino levou as ações sobre o fim da escala 6x1 diretamente ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o debate cautelar se esgotou e “mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito”, evitando repetir sustentações orais e outros atos processuais.
A mudança ocorreu depois de Luiz Fux pedir destaque e retirar o julgamento do plenário virtual. Até então, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanhavam Dino. Agora, o STF decidirá definitivamente se a Emenda Constitucional 141/2026 — que reduz a jornada e institui dois dias de descanso remunerado — é compatível com a Constituição.
De um lado, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria apontam contradições, lacunas e dificuldades práticas. Entre elas está a distribuição da jornada transitória de 42 horas em cinco dias: sem acordo coletivo, a liminar permite expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados hora extra. As entidades também questionam o prazo para adaptação e o impacto sobre acordos já vigentes.
Do outro, Câmara e Senado pediram a rejeição das cautelares, enquanto entidades sindicais e centrais de trabalhadores adotaram posições divergentes. Dino vê nessa rigidez espaço para “um diálogo mais amplo” conduzido pelo Legislativo e pelo Executivo. As negociações coletivas poderão continuar enquanto o processo avança.
Até o julgamento, ainda sem data, as medidas provisórias permanecem em vigor. Câmara e Senado terão prazo adicional para se manifestar, seguidos pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. O choque, portanto, não é apenas sobre reduzir a jornada, mas sobre quem definirá o ritmo e as condições da transição.
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