Defesa de Vorcaro abre disputa para tirar caso Master do STF

Advogados alegam que a ausência de investigados com foro impede a atuação da PGR no Supremo. As diferentes coberturas convergem sobre a ofensiva, mas ressaltam que a competência ainda será decidida pela Justiça.
Defesa de Vorcaro abre disputa para tirar caso Master do STF

Defesa de Vorcaro abre disputa para tirar caso Master do STF
A ofensiva da defesa de Daniel Vorcaro mira duas frentes ao mesmo tempo: impedir uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República e retirar do Supremo Tribunal Federal a investigação sobre suspeitas de fraude em operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília. O argumento é direto: nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal teria foro por prerrogativa de função. “A ação penal contra quem não tem foro pertence à primeira instância”, afirma a nota dos advogados.

Na cobertura identificada com a oposição, o foco recai sobre o possível prejuízo às garantias de Vorcaro. A defesa sustenta que uma acusação apresentada diretamente ao STF poderia violar os princípios do juiz natural e do promotor natural, além de limitar o direito de recorrer a uma instância superior. Os advogados também contestam as restrições impostas ao empresário e pedem proteção à privacidade, julgamento imparcial e legalidade na obtenção de provas. Até a divulgação da manifestação, não havia denúncia formal nessa frente da apuração.

A publicação pró-governo relata essencialmente a mesma tese, mas acrescenta uma ressalva importante: os argumentos da defesa não determinam, por si sós, a incompetência do Supremo ou a falta de atribuição da PGR. Essa definição dependerá da análise judicial das circunstâncias do caso e das regras constitucionais aplicáveis. Também destaca que indiciamento não significa condenação nem leva automaticamente a uma denúncia.

Assim, as perspectivas convergem sobre os fatos e divergem sobretudo na ênfase. De um lado, sobressai a alegação de ameaça imediata a direitos processuais; de outro, a lembrança de que se trata de uma estratégia defensiva ainda sujeita ao crivo da Justiça. Antes de discutir o mérito das suspeitas financeiras, a defesa quer decidir onde — e por quem — Vorcaro poderá ser acusado e julgado.

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