Impasse sobre poder do Cade trava votação do PL das big techs

Sem acordo entre oposição, Centrão e governistas, a Câmara adiou a análise do projeto que reforça a atuação do Cade nos mercados digitais. O relator tentará ajustar o texto, ainda sem nova data para votação.
Impasse sobre poder do Cade trava votação do PL das big techs

Impasse sobre poder do Cade trava votação do PL das big techs
A Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 4.675/2025, previsto para ser analisado nesta terça-feira (17), após o relator Aliel Machado (PV-PR) não conseguir fechar um acordo com as bancadas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma nova data será marcada depois de conversas com os grupos interessados.

O ponto central da disputa é o alcance do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Elaborado pelo Ministério da Fazenda e enviado ao Congresso em setembro de 2025, o projeto fortalece o Cade para agir preventivamente contra práticas anticoncorrenciais e prevê uma superintendência especializada no monitoramento dos mercados digitais.

Para os defensores da proposta, as novas atribuições ajudariam a combater monopólios e estimular a concorrência entre conglomerados transnacionais de tecnologia. Já a oposição e parlamentares do Centrão resistem ao aumento dos poderes do órgão. Embora o debate seja frequentemente associado à regulação das redes, o texto não trata de moderação de conteúdo: seu foco são as regras de concorrência e o controle dos mercados digitais.

Motta indicou que o adiamento também foi influenciado pela agenda do relator. “É importante também registrar que o deputado [Aliel Machado] irá comigo para um congresso internacional em Buenos Aires no dia de amanhã. Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário nesta semana”.

Com a urgência já aprovada, o projeto continua pronto para chegar ao plenário. Antes disso, porém, Aliel Machado deverá revisar a proposta para reduzir resistências. O embate permanece o mesmo: enquanto um lado cobra ferramentas mais fortes contra o poder econômico das plataformas, o outro teme entregar controle excessivo ao Cade.

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