Pressa de Motta e Alcolumbre por lei que pode beneficiar Bolsonaro agita disputa no Congresso
Pressa de Motta e Alcolumbre por lei que pode beneficiar Bolsonaro agita disputa no Congresso
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, levaram ao ministro Alexandre de Moraes um pedido direto: liberar para julgamento as ações contra a Lei da Dosimetria, de modo que o Supremo Tribunal Federal decida sua validade ainda neste ano.
Pela ótica da oposição, o movimento reforça a prerrogativa do Legislativo. Motta e Alcolumbre destacaram “a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”. Moraes, relator das ações, teria ouvido os argumentos e prometido responder “assim que possível”. A norma foi promulgada depois que deputados e senadores derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cobertura pró-governo coloca outro elemento no centro: o impacto sobre Jair Bolsonaro. Segundo cálculos atribuídos a juízes e advogados, a aplicação definitiva da lei poderia reduzir de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses o período do ex-presidente em regime fechado.
A divergência está menos no que aconteceu do que no significado político do encontro. De um lado, há a cobrança para que o STF dê uma resposta definitiva a uma lei aprovada pelo Parlamento. Do outro, a iniciativa é interpretada nos bastidores como um aceno ao bolsonarismo, justamente quando Motta e Alcolumbre buscam permanecer no comando das Casas.
A lei modifica o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode alcançar outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Sua aplicação está suspensa por Moraes desde maio. Para o julgamento avançar, o relator precisa liberar as ações; depois, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, colocá-las na pauta. Enquanto isso, a disputa jurídica corre lado a lado com a batalha política pelo controle do Congresso.
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