STJ manda Buzzi devolver imóvel, mas brecha na norma alimenta reação da defesa

Afastado após acusações de assédio sexual, Marco Buzzi terá 90 dias para entregar o apartamento funcional e bens públicos. Sua defesa contesta a medida, enquanto o STJ vincula o benefício ao exercício efetivo do cargo.
STJ manda Buzzi devolver imóvel, mas brecha na norma alimenta reação da defesa

STJ manda Buzzi devolver imóvel, mas brecha na norma alimenta reação da defesa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou que Marco Buzzi desocupe em até 90 dias o apartamento funcional que utiliza em Brasília. A ordem também abrange a devolução de equipamentos e outros bens públicos, além da adequação de credenciais e acessos institucionais.

Nas coberturas associadas a campos políticos distintos, o ponto central é praticamente consensual: as vantagens ligadas ao gabinete dependem do exercício efetivo das funções. A divergência aparece na base jurídica da medida e no fato de Buzzi ainda não ter perdido definitivamente o cargo.

A própria decisão reconhece que a norma interna não prevê expressamente o fim da permissão de uso quando um magistrado é colocado em disponibilidade. Salomão, porém, recorreu à regra que lhe permite resolver casos omissos e concluiu que, se o afastamento elimina o auxílio-moradia, “pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional”.

A defesa havia pedido a permanência de Buzzi no apartamento enquanto ele estivesse em disponibilidade. Argumentou que a punição preserva o vínculo funcional, que o STF ainda não deu uma palavra final e que a regulamentação dos imóveis não trata explicitamente dessa situação. Salomão rejeitou a tese: para ele, ocupar o apartamento é uma prerrogativa do trabalho ativo no tribunal, não apenas da manutenção formal do cargo.

Buzzi foi afastado após duas acusações, uma apresentada por uma jovem de 18 anos e outra por uma ex-funcionária de seu gabinete. A Procuradoria-Geral da República avaliou os relatos como “firmes, coerentes e convergentes” com as provas reunidas. O ministro nega as acusações e pede a anulação da punição, alegando violações ao contraditório e à ampla defesa. O STF manteve seu afastamento e seus vencimentos, mas ainda julgará a perda definitiva do cargo.

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