STJ manda Buzzi devolver imóvel, mas brecha na norma alimenta reação da defesa
STJ manda Buzzi devolver imóvel, mas brecha na norma alimenta reação da defesa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou que Marco Buzzi desocupe em até 90 dias o apartamento funcional que utiliza em Brasília. A ordem também abrange a devolução de equipamentos e outros bens públicos, além da adequação de credenciais e acessos institucionais.
Nas coberturas associadas a campos políticos distintos, o ponto central é praticamente consensual: as vantagens ligadas ao gabinete dependem do exercício efetivo das funções. A divergência aparece na base jurídica da medida e no fato de Buzzi ainda não ter perdido definitivamente o cargo.
A própria decisão reconhece que a norma interna não prevê expressamente o fim da permissão de uso quando um magistrado é colocado em disponibilidade. Salomão, porém, recorreu à regra que lhe permite resolver casos omissos e concluiu que, se o afastamento elimina o auxílio-moradia, “pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional”.
A defesa havia pedido a permanência de Buzzi no apartamento enquanto ele estivesse em disponibilidade. Argumentou que a punição preserva o vínculo funcional, que o STF ainda não deu uma palavra final e que a regulamentação dos imóveis não trata explicitamente dessa situação. Salomão rejeitou a tese: para ele, ocupar o apartamento é uma prerrogativa do trabalho ativo no tribunal, não apenas da manutenção formal do cargo.
Buzzi foi afastado após duas acusações, uma apresentada por uma jovem de 18 anos e outra por uma ex-funcionária de seu gabinete. A Procuradoria-Geral da República avaliou os relatos como “firmes, coerentes e convergentes” com as provas reunidas. O ministro nega as acusações e pede a anulação da punição, alegando violações ao contraditório e à ampla defesa. O STF manteve seu afastamento e seus vencimentos, mas ainda julgará a perda definitiva do cargo.
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