Sem consenso, Câmara trava projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
Sem consenso, Câmara trava projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
A votação prevista para terça-feira (17) foi retirada da pauta, e o projeto que reforça a fiscalização das grandes plataformas ficou sem nova data. O texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, vinha ganhando impulso desde a aprovação do regime de urgência, mas encontrou resistência suficiente para frear seu avanço.
De um lado, o governo sustenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisa de instrumentos mais fortes para enfrentar monopólios e estimular a concorrência entre conglomerados globais de tecnologia. A proposta permitiria uma atuação preventiva e criaria uma superintendência especializada no monitoramento dos mercados digitais.
Do outro, integrantes da oposição e parlamentares do Centrão demonstram preocupação com o alcance desse novo poder. A controvérsia não envolve moderação de conteúdo: o projeto trata de regras concorrenciais. O ponto sensível é quem controlará os mercados digitais, com quais instrumentos e até onde poderá ir a fiscalização do Cade.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, apresentou o recuo como uma pausa para negociação, não como o abandono da proposta. Segundo ele, o relator, Aliel Machado (PV-PR), articula mudanças para reduzir resistências. Motta também vinculou a demora à agenda internacional dos dois: “Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário nesta semana”.
As duas posições convergem em um ponto: ainda falta costurar apoio entre as bancadas. Para o governo, ajustes podem preservar o núcleo regulatório do projeto; para os críticos, qualquer acordo terá de limitar ou esclarecer a autoridade concedida ao Cade. A próxima data só deverá ser definida depois dessas conversas — sinal de que a disputa está longe de ser apenas técnica.
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