Sem consenso, Câmara trava projeto que amplia poder do Cade sobre big techs

A proposta mira práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais, mas esbarra no temor de parlamentares sobre o alcance do Cade. Relator tentará negociar mudanças antes de uma nova votação.
Sem consenso, Câmara trava projeto que amplia poder do Cade sobre big techs

Sem consenso, Câmara trava projeto que amplia poder do Cade sobre big techs
A votação prevista para terça-feira (17) foi retirada da pauta, e o projeto que reforça a fiscalização das grandes plataformas ficou sem nova data. O texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, vinha ganhando impulso desde a aprovação do regime de urgência, mas encontrou resistência suficiente para frear seu avanço.

De um lado, o governo sustenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisa de instrumentos mais fortes para enfrentar monopólios e estimular a concorrência entre conglomerados globais de tecnologia. A proposta permitiria uma atuação preventiva e criaria uma superintendência especializada no monitoramento dos mercados digitais.

Do outro, integrantes da oposição e parlamentares do Centrão demonstram preocupação com o alcance desse novo poder. A controvérsia não envolve moderação de conteúdo: o projeto trata de regras concorrenciais. O ponto sensível é quem controlará os mercados digitais, com quais instrumentos e até onde poderá ir a fiscalização do Cade.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, apresentou o recuo como uma pausa para negociação, não como o abandono da proposta. Segundo ele, o relator, Aliel Machado (PV-PR), articula mudanças para reduzir resistências. Motta também vinculou a demora à agenda internacional dos dois: “Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário nesta semana”.

As duas posições convergem em um ponto: ainda falta costurar apoio entre as bancadas. Para o governo, ajustes podem preservar o núcleo regulatório do projeto; para os críticos, qualquer acordo terá de limitar ou esclarecer a autoridade concedida ao Cade. A próxima data só deverá ser definida depois dessas conversas — sinal de que a disputa está longe de ser apenas técnica.

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