Lei da Dosimetria vira trunfo eleitoral enquanto STF segura o relógio

Fachin admite votar a norma em 2026, mas depende de Moraes. Enquanto o Congresso cobra rapidez, aliados e críticos disputam se a pressão defende prerrogativas legislativas ou serve às eleições internas.
Lei da Dosimetria vira trunfo eleitoral enquanto STF segura o relógio

Lei da Dosimetria vira trunfo eleitoral enquanto STF segura o relógio
O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a porta para julgar a Lei da Dosimetria ainda em 2026 — mas a chave continua com Alexandre de Moraes. Relator das ações, ele precisa liberar os processos antes que Fachin possa pautá-los. Após reunião com Moraes, Hugo Motta e Davi Alcolumbre disseram esperar uma decisão neste ano; o ministro prometeu responder “assim que possível”.

A pressão do comando do Congresso tem um argumento institucional: obter uma resposta definitiva sobre a lei aprovada pelo Legislativo. A norma modifica o cálculo das penas e as regras de progressão de regime, podendo alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A eventual redução, contudo, não seria automática — dependeria da análise individual de cada execução penal. A aplicação está suspensa desde maio, enquanto o plenário não decide sobre sua constitucionalidade.

O embate jurídico também divide instituições. Câmara e Senado defendem a validade do texto. A PGR se posicionou contra sua suspensão e afastou, em manifestação preliminar, a tese de “anistia disfarçada”. Em sentido oposto, a AGU e autores das ações apontam irregularidades e classificam a norma como “casuísmo legislativo” destinado a enfraquecer condenações impostas pelo Supremo.

Nos bastidores políticos, porém, a discussão vai além das penas. Motta e Alcolumbre buscam a reeleição no comando das Casas, e setores do PL enxergam a aproximação com Moraes como tentativa de recuperar apoio. Carlos Jordy afirmou que os dois “não têm credibilidade” e chamou a iniciativa de “conversa fiada”; Alfredo Gaspar, por sua vez, disse que a articulação expõe a “fraqueza institucional” do Legislativo diante do Judiciário. Outra ala do partido avalia o cálculo de forma pragmática: romper com Motta pode custar comissões e relatorias relevantes.

Assim, os lados concordam apenas sobre a necessidade de uma definição. Divergem sobre quase todo o resto: constitucionalidade, equilíbrio entre Poderes e, sobretudo, se a pressa é institucional ou eleitoral.

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