Oposição diz que edital de iPhones do Senado restringia a concorrência

Uma liminar paralisou o pregão de celulares após questionamentos sobre exigências técnicas e modelos de alto padrão. O Senado sustenta que o comodato reduz custos e mantém a compatibilidade tecnológica.
Oposição diz que edital de iPhones do Senado restringia a concorrência

Oposição diz que edital de iPhones do Senado restringia a concorrência
A Justiça Federal suspendeu o pregão do Senado para o fornecimento de 425 celulares, chips, modems e planos de telefonia por 48 meses. A liminar atende a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e impede a homologação do resultado e a assinatura do contrato com a Claro, que ofereceu R$ 4,96 milhões — abaixo da estimativa inicial de aproximadamente R$ 6 milhões.

Para a oposição, o edital foi desenhado com exigências excessivas. Dos aparelhos previstos, 95 seriam da linha mais recente do iPhone Pro, com ao menos 512 GB de armazenamento, enquanto os outros 330 usariam Android. O juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficiente, nesta fase, a justificativa técnica para essa diferença e apontou que a licitação pode ter convertido, “de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação”.

A restrição mais controversa exige experiência anterior no fornecimento de iPhones por comodato. Como o contrato foi reunido em lote único, empresas sem esse histórico poderiam ficar fora de toda a disputa — inclusive dos serviços de telefonia, aparelhos Android e linhas de dados. A decisão também questiona a troca, após 24 meses, dos celulares superiores pelo melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho.

O Senado apresenta outra leitura. A Casa afirma que os aparelhos não seriam comprados, mas cedidos pela operadora durante o contrato. Sustenta ainda que o comodato, utilizado por outros órgãos públicos, leva em conta manutenção, substituição dos equipamentos e obsolescência tecnológica. As especificações, segundo a instituição, preservariam a compatibilidade com o padrão adotado desde 2022.

A liminar, portanto, não encerra a disputa: apenas paralisa o certame enquanto o Senado apresenta o processo administrativo e suas justificativas. A ordem prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, e poderá ser revista depois do contraditório. O Ministério Público Federal acompanhará o caso, e o Tribunal de Contas da União será comunicado.

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