Oposição diz que fim da escala 6x1 terá teste decisivo nas negociações

O decreto definirá a transição para dois dias de descanso e jornada semanal de 40 horas. O alcance da mudança, porém, dependerá da força das negociações coletivas em cada setor.
Oposição diz que fim da escala 6x1 terá teste decisivo nas negociações

Oposição diz que fim da escala 6x1 terá teste decisivo nas negociações
Lula deve assinar em 19 de novembro de 2026 o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A nova organização começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas; após 12 meses, o teto cairá para 40 horas.

De um lado, o governo trata o texto como um instrumento para dar clareza e previsibilidade à mudança. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto ajudará a “balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores” e a consolidar as negociações necessárias para a implantação nacional. A emenda constitucional que sustenta a medida foi aprovada no Congresso com votos governistas e oposicionistas, sem redução salarial, e permite regimes de compensação definidos coletivamente.

Do outro, a escolha de não regulamentar separadamente cada categoria abre espaço para resultados desiguais. O decreto deixará convenções e acordos coletivos definirem como cada setor cumprirá as novas exigências. Marinho disse que o ministério realizou reuniões com “mais de 70 setores da economia”, mas não revelou quais alterações Lula pediu antes da assinatura.

A diferença entre as duas leituras está menos no objetivo — reduzir a jornada e ampliar o descanso — e mais na execução. Para o governo, a negociação coletiva adapta a regra às particularidades da economia. Para a análise crítica, categorias organizadas poderão avançar rapidamente, enquanto trabalhadores com menor poder de barganha enfrentarão uma transição mais lenta.

Há ainda uma frente judicial. Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve o início da transição, mas deixou a distribuição das folgas para acordos e convenções coletivas. Assim, o decreto inaugura a nova escala, mas o impacto concreto será decidido nas empresas, nos sindicatos e, possivelmente, nos tribunais.

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