Pacote fiscal avança, mas governo compra briga dos dois lados
Pacote fiscal avança, mas governo compra briga dos dois lados
O Senado entregou ao governo uma vitória importante, mas longe de pacificar a disputa fiscal. Aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2, o pacote preserva medidas com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027 e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A leitura governista é de equilíbrio: mais instrumentos para controlar despesas, reduzir benefícios tributários e reforçar receitas. O relator Eduardo Braga afirmou que o ajuste combina “responsabilidade fiscal e tributária” com segurança jurídica e garantia de direitos sociais. O texto permite limitar compensações tributárias, cortar até 20% de benefícios fiscais e reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas em determinadas situações.
A oposição enxerga outra conta. Rogério Marinho tentou impor um limite ainda mais duro, de 0,6%, mas foi derrotado por 47 votos a 30. Ao mesmo tempo, acusou o governo de promover “calote contra estados e municípios” ao restringir compensações previdenciárias. Braga rebateu, assegurando que os passivos reconhecidos serão honrados.
O acordo sobre a Lei Kandir expôs tanto o confronto quanto a possibilidade de concessão. O piso anual dos repasses subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com quitação até 2030. Ainda assim, o valor permanece abaixo dos R$ 4 bilhões atuais. Para a Confederação Nacional de Municípios, as prefeituras podem deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, somadas as limitações previdenciárias e da Lei Kandir.
Empresas também resistem à trava sobre créditos tributários, alegando impacto no caixa. Do outro lado, o ministro Bruno Moretti sustenta que o custo do ajuste não pode recair apenas sobre a redução de despesas. A tensão alcança a própria base: parte da esquerda teme restrições a políticas sociais, enquanto líderes do Centrão sinalizam apoio em nome da estabilidade econômica. A Câmara decidirá qual dessas pressões prevalecerá.
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