Moraes vê gravidade, mas prescrição livra Zambelli de investigação

O ministro acompanhou a PGR e encerrou o caso sobre publicações favoráveis a uma intervenção militar. A decisão não afasta a gravidade atribuída aos fatos, mas conclui que o prazo para punição acabou.
Moraes vê gravidade, mas prescrição livra Zambelli de investigação

Moraes vê gravidade, mas prescrição livra Zambelli de investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira, 18, a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) por publicações nas redes sociais consideradas de teor golpista. As postagens, feitas entre as eleições de 2022 e janeiro de 2023, defendiam uma intervenção militar.

A decisão expõe um contraste central: a gravidade atribuída às manifestações permaneceu registrada, mas perdeu espaço diante do relógio da prescrição. Moraes acompanhou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem o crime investigado — incitação contra os Poderes — já não poderia ser punido.

A pena máxima prevista para esse delito é de seis meses, enquanto o prazo prescricional é de três anos. “Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República, as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, afirmou Moraes.

Assim, STF e PGR convergiram tanto na avaliação do calendário quanto no desfecho jurídico: o arquivamento ocorreu porque o Estado perdeu o prazo para agir, e não porque as postagens foram consideradas irrelevantes. O material fornecido não apresenta manifestação da defesa de Zambelli sobre essa decisão.

A ex-parlamentar vive na Itália desde junho de 2025, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo STF no processo relacionado à invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela chegou a ser presa em território italiano, mas foi solta pouco depois.

https://resumosbrasil.com/stories/01a1f1f4-ee45-2185-73a6-32f15385a413

Write a comment