Ajuste fiscal avança, mas acordo com a oposição cobra seu preço

O Senado aprovou o plano Moretti por ampla maioria após reduzir o impacto sobre estados e municípios. Governo vê espaço para políticas sociais; críticos apontam aumento de arrecadação e falta de cortes estruturais.
Ajuste fiscal avança, mas acordo com a oposição cobra seu preço

Ajuste fiscal avança, mas acordo com a oposição cobra seu preço
O Senado aprovou o plano Moretti por 69 votos a 2, mas a folgada maioria esconde uma negociação decisiva. Para evitar uma derrota, o governo aceitou aliviar a mudança no cronograma da Lei Kandir, que financia compensações a estados e municípios por perdas relacionadas à desoneração das exportações.

A proposta original reduziria os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando o restante. Após pressão da oposição, de governadores e de secretários estaduais, o valor subiu para R$ 2 bilhões por ano, com parte da diferença devolvida ainda entre 2028 e 2030. A conciliação destravou a votação e levou o texto à Câmara dos Deputados.

Na leitura governista, o pacote oferece instrumentos para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas seu limite mínimo. O plano prevê um “piso de contingenciamento”, permite bloquear determinadas despesas obrigatórias e limita compensações tributárias. A equipe econômica estima impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões a partir de 2027, embora algumas medidas — incluindo mudanças na Lei Kandir — não representem redução estrutural de gastos.

Críticos enxergam outro desenho: menos corte permanente e mais arrecadação. Analistas citados pela Gazeta do Povo classificaram a proposta como um ajuste baseado sobretudo em impostos, enquanto o mercado continuou demonstrando desconfiança mesmo após a aprovação no Senado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o resultado como uma ponte entre equilíbrio fiscal e expansão social. “É muito mais do que um simples ajuste fiscal”, afirmou, destacando recursos para compromissos de campanha, como o Pé-de-Meia. Para ele, a votação foi uma “grande vitória” e uma demonstração da força política do governo.

As duas leituras convergem em um ponto: o acordo federativo foi indispensável. Divergem, porém, sobre o resultado — disciplina fiscal com proteção social, para a base governista; ajuste sustentado por receitas e concessões, para seus críticos.

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