Fim da escala 6x1 é celebrado, mas aplicação ainda exige ajustes

O decreto garante dois dias de descanso e reduz a jornada sem cortar salários. Governo e movimentos comemoram a mudança, enquanto empresas, sindicatos e STF ainda discutem como aplicar as novas regras.
Fim da escala 6x1 é celebrado, mas aplicação ainda exige ajustes

Fim da escala 6x1 é celebrado, mas aplicação ainda exige ajustes
O decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva coloca o Brasil na rota da jornada 5x2, mas a celebração política convive com uma transição cheia de detalhes. A regra assegura dois dias de repouso remunerado e reduz o limite semanal para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027, sem corte salarial. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6x1 serão diretamente beneficiados.

No Planalto, Lula apresentou a mudança como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”. O governo também destaca um ganho indireto: como o salário mensal será preservado e o divisor cairá de 220 para 210 horas e, depois, para 200, o valor da hora normal — e da hora extra — aumentará.

Guilherme Boulos resumiu a leitura política do governo: “Hoje não tem mais volta”. Para ele, a regulamentação transforma a emenda constitucional em uma regra aplicável e garante tempo adicional para família, lazer e descanso. Rick Azevedo, ligado ao movimento Vida Além do Trabalho, foi além: classificou a mudança como uma pauta de “saúde física e mental” e de direitos humanos.

A visão prática, porém, é menos linear. Supermercados, hospitais, restaurantes e outras atividades contínuas poderão distribuir as folgas em dias diferentes. Acordos coletivos também poderão organizar oito descansos mensais, preservando exceções e regimes especiais. Diante das queixas empresariais sobre custos e adaptação, o ministro Luiz Marinho sustenta que “é perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei”.

Também permanece uma incerteza judicial. O plenário do Supremo ainda julgará as regras; até lá, vale a liminar de Flávio Dino, que permite distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem adicional pelos 24 minutos excedentes.

Assim, os lados convergem sobre o alcance histórico da mudança, mas diferem no foco: governo e movimentos celebram dignidade e tempo livre; a implementação cobra negociação, fiscalização e segurança jurídica.

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