Oposição diz que processo contra Van Hattem põe a imunidade parlamentar no banco dos réus
Oposição diz que processo contra Van Hattem põe a imunidade parlamentar no banco dos réus
A Primeira Turma do STF deverá decidir, no plenário virtual, se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Marcel van Hattem (Novo-RS). O deputado foi acusado de calúnia e injúria após afirmar, na tribuna da Câmara, que o delegado Fábio Alvarez Shor havia produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” em investigações relacionadas a Filipe Martins. Van Hattem classifica o processo como “um escândalo” e diz que eventual excesso deveria ser examinado pelo Conselho de Ética, “jamais [por] um outro poder”.
A leitura da PF é oposta. Segundo a corporação, o pronunciamento teria buscado “constranger, humilhar e ofender” Shor por causa de sua atuação. Van Hattem rebate que estava fiscalizando agentes públicos no exercício do mandato e sustenta que a imunidade por opiniões, palavras e votos deveria impedir a ação penal. A PGR, por sua vez, reconhece a ampla liberdade de manifestação parlamentar, mas considera que pode haver “abuso” — justamente o ponto de choque entre responsabilização individual e proteção institucional.
O embate também alcança o formato do julgamento. A defesa pediu uma sessão presencial, alegando que o plenário virtual limita o debate direto com os ministros. Artigo favorável ao deputado pondera que há votos públicos e possibilidade de sustentação gravada, mas argumenta que uma sessão física daria maior transparência a uma decisão com potencial impacto sobre todo o Congresso.
Aliados ampliaram a pressão. Ana Paula Henkel chamou de “absolutamente inadmissível” o risco de Van Hattem virar réu por um discurso na Câmara e cobrou reação dos demais deputados. Rodrigo Constantino resumiu a controvérsia em uma pergunta: “Marcel van Hattem pode ser preso por uma opinião?”.
O recebimento da denúncia não significa condenação nem prisão automática. Ainda assim, o julgamento colocará frente a frente duas teses: para a oposição, criminalizar a fala intimidaria o Legislativo; para os investigadores, a tribuna não elimina a possibilidade de responsabilização por ataques pessoais.
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