Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem

A PGR acusa o deputado de calúnia e injúria contra um delegado da PF. Van Hattem invoca a proteção constitucional da tribuna e critica o julgamento virtual, embora a abertura da ação não implique condenação ou prisão.
Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem

Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem
O caso coloca frente a frente duas leituras do artigo 53 da Constituição. Para a Procuradoria-Geral da República, Marcel van Hattem ultrapassou a crítica política ao chamar o delegado Fábio Alvarez Shor de “abusador de autoridade” e acusá-lo de produzir relatórios fraudulentos. A PGR considera que as declarações configuram calúnia e injúria, crimes que não estariam cobertos pela imunidade parlamentar.

Van Hattem sustenta o oposto: afirma que discursou na tribuna da Câmara como parte de sua função fiscalizadora. “Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna”, declarou. O deputado defende que eventuais excessos deveriam ser examinados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não por outro Poder.

A mobilização nas redes ampliou o tom de urgência. Uma publicação que reproduziu a mensagem do parlamentar destacou a alegação de que ele poderia virar réu e, posteriormente, receber pena de até quatro anos, “sem direito à ampla defesa”. Juridicamente, porém, o recebimento da denúncia apenas abriria uma ação penal: não significaria condenação nem determinaria, por si só, a prisão do deputado.

O segundo embate envolve o rito. A defesa pediu que a análise saísse do plenário virtual para permitir sustentação oral presencial, mas o relator, ministro Flávio Dino, rejeitou a mudança. Van Hattem classificou a decisão como restrição à ampla defesa e tenta obter um pedido de destaque de outro ministro.

As regras do STF, contudo, permitem o envio antecipado de manifestações em áudio ou vídeo no ambiente virtual, quando cabível. A Primeira Turma decidirá apenas se existem elementos para abrir o processo. Assim, enquanto a oposição enxerga um precedente capaz de intimidar o Congresso, a acusação trata o caso como uma discussão sobre os limites — e não a eliminação — da imunidade parlamentar.

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