TRF-1 libera iPhones do Senado, mas suspeita de edital direcionado continua

A corte priorizou a continuidade administrativa e retomou o pregão de telefonia. A primeira instância, porém, questionou a exigência de aparelhos Apple e possíveis restrições à concorrência.
TRF-1 libera iPhones do Senado, mas suspeita de edital direcionado continua

TRF-1 libera iPhones do Senado, mas suspeita de edital direcionado continua
O Senado voltou a ter caminho livre para concluir seu pregão de telefonia móvel, que inclui 425 celulares em comodato — 95 deles da linha iPhone Pro. Ao derrubar a liminar de primeira instância, a presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, privilegiou a continuidade administrativa: a paralisação, escreveu, “pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa” caso comprometa o planejamento institucional.

A decisão também considerou o estágio avançado da disputa e o calendário da próxima legislatura. O orçamento inicial era de R$ 6,045 milhões por quatro anos, mas a proposta vencedora da Claro ficou em cerca de R$ 4,95 milhões — aproximadamente 18% abaixo da estimativa. Para a desembargadora, citar uma marca não torna o edital automaticamente ilegal quando há justificativa técnica.

A primeira instância enxergou o problema pelo ângulo oposto. O juiz Arthur Pinheiro Chaves avaliou que o Senado não demonstrou por que 95 linhas precisariam de iPhones Pro com 512 GB, sobretudo porque o próprio contrato também prevê 330 aparelhos Android. Ele ainda criticou a exigência de experiência anterior com fornecimento de iPhones, afirmando que ela transformou “de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação”.

O Senado sustenta que os aparelhos não serão comprados, mas cedidos pela operadora durante o contrato. A Casa também aponta compatibilidade com o padrão tecnológico usado desde 2022 e vantagens relacionadas à manutenção, substituição e obsolescência dos equipamentos.

Fora dos autos, a reação foi mais contundente. Ao compartilhar a notícia da liberação, o comentarista Rodrigo Constantino resumiu sua crítica: “Não adianta: no Brasil o sistema sempre vence!” A retomada do pregão resolve, por ora, o impasse operacional — mas não encerra a discussão sobre necessidade, luxo e competição.

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