Escala 5x2 avança, mas detalhes ainda desafiam o governo Lula

O decreto reduz gradualmente a jornada sem cortar salários e amplia o descanso semanal. Enquanto o governo destaca ganhos para milhões de trabalhadores, regras especiais e disputas judiciais ainda exigem ajustes.
Escala 5x2 avança, mas detalhes ainda desafiam o governo Lula

Escala 5x2 avança, mas detalhes ainda desafiam o governo Lula
O decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva transforma em regras a transição da escala 6x1 para a 5x2, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A jornada máxima cairá primeiro de 44 para 42 horas, em 16 de dezembro, e depois para 40 horas, em 16 de dezembro de 2027. Para Lula, a mudança busca “humanizar o mundo do trabalho”.

Na perspectiva favorável ao governo, o impacto vai além da folga adicional. Como o salário mensal será preservado enquanto a jornada diminui, o valor da hora trabalhada aumentará. Para quem recebe R$ 3 mil, por exemplo, ele passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e, posteriormente, para R$ 15. Isso também tende a elevar pagamentos vinculados à hora normal, como horas extras e adicional noturno. O decreto ainda prevê compensação ou pagamento adicional na escala 12x36 quando a média semanal ultrapassar o teto constitucional.

Já o material reunido sob a perspectiva de oposição concentra-se menos no benefício político e mais nas dificuldades práticas. A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permite distribuir as 42 horas por cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Durante a transição, esses 24 minutos adicionais não serão considerados hora extra. A regulamentação também preserva espaço para negociação coletiva e deixa normas sobre categorias especiais e repouso semanal a cargo do Ministério do Trabalho.

O próprio Lula reconheceu que a assinatura não encerra a disputa. “Mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho. Temos que nos preparar para fazer valer isso aqui”, afirmou. O governo estima que 36,5 milhões de trabalhadores serão alcançados: 14,8 milhões hoje submetidos à escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias, mas ainda cumprem 44 horas semanais.

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