Oposição diz que prefeito de Aparecida ignorou alertas até ser afastado pela Justiça

Decisão retira Zé Louquinho e o secretário jurídico dos cargos por 90 dias e bloqueia cerca de R$ 220 mil em bens. O afastamento é cautelar, e o mérito da ação ainda será julgado.
Oposição diz que prefeito de Aparecida ignorou alertas até ser afastado pela Justiça

Oposição diz que prefeito de Aparecida ignorou alertas até ser afastado pela Justiça
A pressão sobre a Prefeitura de Aparecida chegou a um novo patamar. A Justiça de São Paulo afastou cautelarmente, por 90 dias, o prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro.

Na visão apresentada pelo Ministério Público, não se tratou de uma falha isolada. Os dois teriam ignorado reiteradamente ofícios da 1ª Promotoria de Justiça e descumprido ao menos 12 procedimentos extrajudiciais. As omissões levaram à aplicação de multas contra o município, com impacto direto sobre os cofres públicos. A juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães considerou que alternativas menos severas — entre elas advertências, reuniões e multas pessoais — já haviam sido tentadas sem mudança de conduta.

Além do afastamento, a Justiça determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 220 mil em bens dos investigados, valor correspondente às multas aplicadas à prefeitura. Ambos também estão proibidos de entrar em prédios municipais ou manter contato com servidores e testemunhas a respeito da investigação, salvo autorização judicial. O descumprimento pode gerar multa diária e pessoal de R$ 50 mil.

O contraponto central é jurídico: a medida não equivale a uma condenação. O afastamento foi decretado no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa e busca, segundo a decisão, preservar a instrução processual e evitar novas irregularidades. “O afastamento não é condenação; o mérito ainda será julgado.”

Assim, enquanto o Ministério Público sustenta que houve resistência persistente às suas determinações, a responsabilidade definitiva de Zé Louquinho e Teodoro permanece em aberto. Os materiais fornecidos não incluem manifestações dos dois investigados nem informações sobre eventuais recursos.

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