Oposição diz que prefeito de Aparecida ignorou alertas até ser afastado pela Justiça
Oposição diz que prefeito de Aparecida ignorou alertas até ser afastado pela Justiça
A pressão sobre a Prefeitura de Aparecida chegou a um novo patamar. A Justiça de São Paulo afastou cautelarmente, por 90 dias, o prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro.
Na visão apresentada pelo Ministério Público, não se tratou de uma falha isolada. Os dois teriam ignorado reiteradamente ofícios da 1ª Promotoria de Justiça e descumprido ao menos 12 procedimentos extrajudiciais. As omissões levaram à aplicação de multas contra o município, com impacto direto sobre os cofres públicos. A juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães considerou que alternativas menos severas — entre elas advertências, reuniões e multas pessoais — já haviam sido tentadas sem mudança de conduta.
Além do afastamento, a Justiça determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 220 mil em bens dos investigados, valor correspondente às multas aplicadas à prefeitura. Ambos também estão proibidos de entrar em prédios municipais ou manter contato com servidores e testemunhas a respeito da investigação, salvo autorização judicial. O descumprimento pode gerar multa diária e pessoal de R$ 50 mil.
O contraponto central é jurídico: a medida não equivale a uma condenação. O afastamento foi decretado no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa e busca, segundo a decisão, preservar a instrução processual e evitar novas irregularidades. “O afastamento não é condenação; o mérito ainda será julgado.”
Assim, enquanto o Ministério Público sustenta que houve resistência persistente às suas determinações, a responsabilidade definitiva de Zé Louquinho e Teodoro permanece em aberto. Os materiais fornecidos não incluem manifestações dos dois investigados nem informações sobre eventuais recursos.
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