Escala 5x2 valoriza o trabalho, mas abre uma batalha por custos e regras
Escala 5x2 valoriza o trabalho, mas abre uma batalha por custos e regras
O decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva transforma a promessa do fim da escala 6x1 em números: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas um ano depois, com dois dias de repouso semanal e sem redução do salário mensal.
Para os trabalhadores, a conta é favorável. O divisor usado para calcular o salário-hora passará de 220 para 210 e, depois, para 200. Em um salário de R$ 3 mil, a hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e alcança R$ 15 em 2027. Horas extras, adicional noturno e outras verbas vinculadas a essa base também tendem a aumentar. A advogada Silvia Rebello Monteiro resume o contraste: “A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores”, mas empresas terão de reorganizar escalas e absorver horas extras mais caras.
O decreto também preserva turnos de revezamento e a escala 12x36, desde que respeitada a média semanal. Para quem já trabalha até 40 horas, não haverá nova redução proporcional, mas permanece o direito aos dois descansos remunerados. A distribuição das folgas e regras para regimes especiais, porém, ainda dependerão de portarias do Ministério do Trabalho.
Do lado empresarial, o problema central é a velocidade. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção estima que precisaria contratar 288 mil pessoas para manter a produção. “É um prazo exíguo que beira a impossibilidade técnica”, afirmou David Fratel, vice-presidente da entidade. O setor cobra previsibilidade e alerta para impactos em cronogramas e custos.
A disputa também permanece aberta no STF. A liminar de Flávio Dino permite distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem considerar os 24 minutos adicionais como hora extra durante a transição. O plenário ainda dará a palavra final.
Lula reconheceu o risco de novos questionamentos. “Mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho”, disse, convocando governo e sindicatos a defender a mudança. A escala 5x2 está definida; sua execução, nem tanto.
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