Câmara acelera ajuste fiscal, mas acordo não apaga resistência dentro da base
Câmara acelera ajuste fiscal, mas acordo não apaga resistência dentro da base
A Câmara pretende votar na segunda-feira (23) o pacote fiscal do governo Lula sem mexer em uma linha do texto aprovado pelo Senado. O relator, Mauro Benevides Filho (União-CE), preferiu evitar mudanças que obrigariam a matéria a voltar aos senadores; se passar intacta, seguirá diretamente para sanção presidencial. Governo e cúpula do Congresso consideram a proposta essencial para demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas públicas, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
A defesa oficial combina velocidade e proteção social. No parecer, Benevides afirma que manter o texto permite “acelerar o ajuste fiscal em curso sem impor sacrifícios às políticas públicas sociais e às obrigações constitucionais”. Na prática, porém, o pacote aperta os controles: autoriza bloqueios preventivos de gastos, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas em determinadas situações e amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários.
O principal recuo veio antes da chegada à Câmara. Após pressão de governadores e resistência parlamentar, um acordo elevou para R$ 2 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, a compensação a estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir — o plano anterior previa apenas R$ 1 bilhão por ano e empurrava parte do passivo até 2037. O novo desenho ainda limita compensações fiscais e permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
O contraste mais incômodo está dentro da própria coalizão. Deputados do PT e de outros partidos de esquerda reclamam que não foram consultados e avaliam que o ajuste pode desmobilizar eleitores de Lula. Ainda assim, a bancada petista decidiu apresentar sugestões econômicas ao governo, mas orientar voto favorável. A oposição, por sua vez, conseguiu flexibilizar a Lei Kandir — e agora o esforço dominante é aprovar rapidamente o acordo, deixando eventuais correções para projetos futuros.
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