Oposição diz que julgamento virtual de Van Hattem ameaça defesa e imunidade parlamentar
Oposição diz que julgamento virtual de Van Hattem ameaça defesa e imunidade parlamentar
O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que a denúncia contra Marcel van Hattem (Novo-RS) saia do plenário virtual e seja analisada presencialmente pela Primeira Turma. A entidade também solicitou ingresso no processo como assistente, mas ressalta que sua intervenção é institucional — não uma adesão às posições políticas ou jurídicas do deputado.
O argumento da Ordem está concentrado no direito de defesa. Segundo a petição, a sustentação oral permite ao advogado “ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores”, algo que seria prejudicado pelo formato virtual assíncrono, baseado em gravações sem interação com os ministros. A defesa já havia apresentado pedido semelhante, rejeitado por Dino.
Van Hattem amplia o alcance da controvérsia. Para o parlamentar, não está em jogo apenas o formato da sessão, mas a proteção constitucional a discursos feitos na tribuna da Câmara. “Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados”, afirmou, ao reclamar que seu advogado não poderia fazer a defesa oral perante o Supremo.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República envolve supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. O caso nasceu de um pronunciamento feito por Van Hattem em agosto de 2024, quando criticou a atuação do delegado.
As posições convergem na defesa de uma sessão presencial, mas partem de fundamentos diferentes. A OAB evita discutir o mérito e se concentra nas prerrogativas da advocacia; Van Hattem sustenta que o processo também atinge a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Até agora, porém, prevalece a decisão de Dino de manter a análise no ambiente virtual.
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