Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem
Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem
A Primeira Turma do STF analisa se recebe a denúncia por calúnia e injúria contra Marcel van Hattem, apresentada após um discurso feito na tribuna da Câmara em 2024. O embate opõe duas leituras da imunidade parlamentar: para a acusação, houve excesso; para o deputado e seus apoiadores, processar aquela fala abre um precedente contra o exercício do mandato.
Van Hattem acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de produzir relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins e o chamou de “abusador de autoridade”. A PGR argumenta que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade, atribuíram crimes ao policial e atingiram sua honra. A Constituição, por sua vez, estabelece que deputados e senadores são invioláveis por suas “opiniões, palavras e votos”.
A defesa sustenta que a proteção é especialmente forte dentro do Congresso. Van Hattem classifica o procedimento como “justiçamento” e afirma que a garantia constitucional existe para que representantes eleitos possam enfrentar autoridades sem receio de retaliação. A oposição acompanha essa leitura e apresenta o processo como uma tentativa de restringir a fiscalização parlamentar.
A OAB não se posicionou sobre a culpa ou inocência do deputado, mas contestou a forma do julgamento. A entidade pediu uma sessão presencial, alegando que a sustentação gravada não permite interação imediata com os ministros. Segundo a Ordem, o ambiente virtual transforma a defesa em um “monólogo sem interação”. Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o pedido inicial para retirar a análise do plenário virtual.
Nas redes sociais, apoiadores também afirmam que o processo contraria a jurisprudência do próprio STF sobre discursos feitos na tribuna. Se a maioria aceitar a denúncia, Van Hattem se tornará réu; isso não representa, nesta etapa, uma condenação.
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