Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem

A PGR sustenta que o deputado ultrapassou a proteção constitucional ao atacar um delegado da PF. A defesa contesta a acusação, enquanto a OAB questiona o julgamento virtual, mas não entra no mérito do processo.
Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem

Oposição diz que STF ameaça imunidade parlamentar no caso Van Hattem
A Primeira Turma do STF analisa se recebe a denúncia por calúnia e injúria contra Marcel van Hattem, apresentada após um discurso feito na tribuna da Câmara em 2024. O embate opõe duas leituras da imunidade parlamentar: para a acusação, houve excesso; para o deputado e seus apoiadores, processar aquela fala abre um precedente contra o exercício do mandato.

Van Hattem acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de produzir relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins e o chamou de “abusador de autoridade”. A PGR argumenta que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade, atribuíram crimes ao policial e atingiram sua honra. A Constituição, por sua vez, estabelece que deputados e senadores são invioláveis por suas “opiniões, palavras e votos”.

A defesa sustenta que a proteção é especialmente forte dentro do Congresso. Van Hattem classifica o procedimento como “justiçamento” e afirma que a garantia constitucional existe para que representantes eleitos possam enfrentar autoridades sem receio de retaliação. A oposição acompanha essa leitura e apresenta o processo como uma tentativa de restringir a fiscalização parlamentar.

A OAB não se posicionou sobre a culpa ou inocência do deputado, mas contestou a forma do julgamento. A entidade pediu uma sessão presencial, alegando que a sustentação gravada não permite interação imediata com os ministros. Segundo a Ordem, o ambiente virtual transforma a defesa em um “monólogo sem interação”. Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o pedido inicial para retirar a análise do plenário virtual.

Nas redes sociais, apoiadores também afirmam que o processo contraria a jurisprudência do próprio STF sobre discursos feitos na tribuna. Se a maioria aceitar a denúncia, Van Hattem se tornará réu; isso não representa, nesta etapa, uma condenação.

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