STF decidirá se lei que reduz penas do 8 de Janeiro fica de pé

A norma pode beneficiar 455 condenados, incluindo Jair Bolsonaro. Seus críticos apontam favorecimento casuístico; Congresso e PGR rejeitam a leitura de que se trata de uma anistia indireta.
STF decidirá se lei que reduz penas do 8 de Janeiro fica de pé

STF decidirá se lei que reduz penas do 8 de Janeiro fica de pé
Alexandre de Moraes liberou para julgamento as ações contra a Lei da Dosimetria. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o caso entre 4 e 15 de dezembro, após o ministro suspender a aplicação da norma nas execuções penais relacionadas ao 8 de Janeiro.

De um lado, as entidades que contestam a lei — entre elas a Associação Brasileira de Imprensa, federações partidárias e o PDT —, além da Advocacia-Geral da União, sustentam que o Congresso promoveu um “casuísmo legislativo” para esvaziar condenações impostas pelo STF. Essa leitura ganha peso político porque a mudança pode alcançar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e aliados julgados pela trama golpista.

Do outro lado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a suspensão cautelar. O procurador-geral Paulo Gonet indicou que a dosimetria seria válida e afastou a tese de uma “anistia disfarçada”, embora tenha ressalvado que seu parecer não examinava o mérito definitivo da lei.

A diferença também aparece no enquadramento. Enquanto a fonte ligada à oposição descreve uma “suposta tentativa de golpe de Estado”, a cobertura pró-governo trata os episódios como “atentados golpistas” e enfatiza o alcance concreto da mudança: dados do STF indicam que “455 condenados podem ser beneficiados”, incluindo Bolsonaro.

A lei impede a soma de determinadas penas por crimes contra o Estado cometidos no mesmo contexto, mantendo apenas a punição mais grave. Também prevê redução de um terço a dois terços para participantes em multidão que não tenham financiado ou liderado os atos.

Aprovado pelo Congresso, vetado integralmente por Lula e depois restaurado pelos parlamentares, o texto agora enfrenta seu teste decisivo. O STF terá de escolher entre preservar a revisão aprovada pelo Legislativo ou concluir que ela ultrapassou os limites constitucionais ao favorecer um grupo específico de condenados.

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