Dino desafia tese de imunidade e aproxima Van Hattem do banco dos réus

O STF terá de decidir se as acusações de Marcel van Hattem contra um delegado da PF são críticas protegidas pelo mandato ou ataques pessoais que podem gerar uma ação penal.
Dino desafia tese de imunidade e aproxima Van Hattem do banco dos réus

Dino desafia tese de imunidade e aproxima Van Hattem do banco dos réus
O voto de Flávio Dino abriu uma disputa que vai além do destino judicial de Marcel van Hattem (Novo-RS): onde termina a crítica parlamentar e começa uma possível ofensa criminosa? O ministro votou para que o STF receba a denúncia por calúnia e injúria contra o parlamentar, mas a decisão ainda depende dos demais integrantes da Primeira Turma.

Dino considera que as declarações contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor podem ter ultrapassado a fiscalização legítima de uma autoridade. “Foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, afirmou. Para o relator, a divulgação posterior na internet impede que a proteção constitucional seja reconhecida de imediato.

A acusação remonta a declarações de 2024. Na Câmara, Van Hattem disse que Shor havia produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” e que teria “agido como bandido” ao tratar de investigações relacionadas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins. A PGR sustenta que o deputado não se limitou a questionar a atuação institucional da PF, mas atribuiu reiteradamente uma conduta criminosa ao delegado.

A defesa apresenta a leitura oposta. Argumenta que as falas ocorreram no exercício do mandato e estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Também afirma que as críticas se apoiaram na confirmação de que era falso o registro de entrada de Martins nos Estados Unidos — ponto que Dino entende que deve ser examinado durante o eventual processo.

O Novo elevou o embate ao plano institucional. O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, chamou o voto de “precedente extremamente perigoso” e disse que “a tribuna é um santuário da liberdade de expressão”. Van Hattem prometeu recorrer aos órgãos competentes e às presidências da Câmara e do Senado para tentar reverter o que classificou como anulação das prerrogativas parlamentares.

Assim, os dois lados partem da mesma garantia constitucional, mas chegam a conclusões incompatíveis: Dino vê possíveis excessos pessoais; Van Hattem e seus aliados enxergam censura ao exercício do mandato.

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