Dino desafia tese de imunidade e aproxima Van Hattem do banco dos réus
Dino desafia tese de imunidade e aproxima Van Hattem do banco dos réus
O voto de Flávio Dino abriu uma disputa que vai além do destino judicial de Marcel van Hattem (Novo-RS): onde termina a crítica parlamentar e começa uma possível ofensa criminosa? O ministro votou para que o STF receba a denúncia por calúnia e injúria contra o parlamentar, mas a decisão ainda depende dos demais integrantes da Primeira Turma.
Dino considera que as declarações contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor podem ter ultrapassado a fiscalização legítima de uma autoridade. “Foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”, afirmou. Para o relator, a divulgação posterior na internet impede que a proteção constitucional seja reconhecida de imediato.
A acusação remonta a declarações de 2024. Na Câmara, Van Hattem disse que Shor havia produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” e que teria “agido como bandido” ao tratar de investigações relacionadas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins. A PGR sustenta que o deputado não se limitou a questionar a atuação institucional da PF, mas atribuiu reiteradamente uma conduta criminosa ao delegado.
A defesa apresenta a leitura oposta. Argumenta que as falas ocorreram no exercício do mandato e estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Também afirma que as críticas se apoiaram na confirmação de que era falso o registro de entrada de Martins nos Estados Unidos — ponto que Dino entende que deve ser examinado durante o eventual processo.
O Novo elevou o embate ao plano institucional. O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, chamou o voto de “precedente extremamente perigoso” e disse que “a tribuna é um santuário da liberdade de expressão”. Van Hattem prometeu recorrer aos órgãos competentes e às presidências da Câmara e do Senado para tentar reverter o que classificou como anulação das prerrogativas parlamentares.
Assim, os dois lados partem da mesma garantia constitucional, mas chegam a conclusões incompatíveis: Dino vê possíveis excessos pessoais; Van Hattem e seus aliados enxergam censura ao exercício do mandato.
https://resumosbrasil.com/stories/01a1faf8-81e4-1788-72b8-09a940e8f3a3
Write a comment