Destaque de Zanin adia embate sobre imunidade de Van Hattem
Destaque de Zanin adia embate sobre imunidade de Van Hattem
Cristiano Zanin interrompeu o julgamento virtual da denúncia contra Marcel van Hattem (Novo-RS) e determinou que o caso seja retomado presencialmente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O pedido de destaque atende à defesa do deputado, permite sustentação oral e obriga a ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, a incluir o processo em uma nova pauta, ainda sem data.
Antes da suspensão, o relator Flávio Dino votou pelo recebimento integral da acusação da Procuradoria-Geral da República por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Para Dino, as declarações “não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”. O ministro também considerou relevante que os discursos tenham sido republicados nas redes sociais, o que impediria, nesta fase, reconhecer automaticamente a proteção constitucional. Van Hattem reagiu: “Se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados”.
A divergência está no alcance do artigo 53 da Constituição. Van Hattem e seu advogado, Alexandre Wunderlich, sustentam que as falas foram feitas no exercício do mandato e estão cobertas pela imunidade parlamentar. O deputado classifica a denúncia como uma “violação da imunidade parlamentar” e afirma que pretende procurar os presidentes da Câmara e do Senado. A PGR, em contraste, entende que acusações pessoais contra o delegado — inclusive as divulgadas fora do Congresso — não recebem proteção automática.
O processo surgiu de manifestações feitas em 2024, nas quais Van Hattem acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos ligados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O deputado também empregou expressões ofensivas contra o delegado. A mudança determinada por Zanin altera apenas o formato do julgamento: ele não se pronunciou sobre a denúncia. Se a maioria aceitá-la, Van Hattem se tornará réu, mas isso não significará condenação; o mérito será examinado posteriormente.
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