Dino vê indícios contra Juscelino, mas ex-ministro rejeita acusação

Relator votou para abrir ação penal contra Juscelino Filho e outros cinco denunciados por supostos desvios no Maranhão. A defesa nega irregularidades e diz que a execução das obras cabia à prefeitura.
Dino vê indícios contra Juscelino, mas ex-ministro rejeita acusação

Dino vê indícios contra Juscelino, mas ex-ministro rejeita acusação
O voto de Flávio Dino elevou a pressão sobre Juscelino Filho. O ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu o recebimento integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado e ex-ministro das Comunicações, além de outras cinco pessoas. Se houver maioria na Primeira Turma, todos passarão à condição de réus — o que abre a ação penal, mas não representa condenação.

Na cobertura identificada como de oposição, o foco recai sobre os detalhes do suposto esquema. A Polícia Federal apontou indícios de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em contratos de pavimentação financiados pela Codevasf em Vitorino Freire, município então administrado por Luanna Rezende, irmã de Juscelino. A acusação sustenta que parte das obras beneficiaria propriedades da família. O ex-ministro, porém, afirmou que apenas indicou emendas para obras públicas; seus advogados dizem que licitação, execução e fiscalização cabiam à prefeitura. Ao deixar o governo, ele classificou as acusações como “infundadas”.

A abordagem pró-governo chega ao mesmo núcleo factual, mas ressalta a fundamentação do relator. Dino escreveu que os indícios apontam para a aparente existência de um grupo comandado pelo denunciado que teria usado empresas e o auxílio de servidores para “cometer fraudes licitatórias e desviar verbas” destinadas a municípios maranhenses. O ministro também rejeitou, nesta fase, os questionamentos das defesas sobre a obtenção e a suficiência das provas.

As duas leituras, portanto, pouco divergem sobre o que está em jogo: de um lado, a PGR vê organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa; de outro, Juscelino nega participação na contratação ou fiscalização. A diferença decisiva agora não será editorial, mas jurídica: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda precisam votar.

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