Oposição diz que STF ameaça imunidade de Van Hattem

Dino e Moraes defendem aceitar a denúncia por calúnia e injúria, enquanto o deputado invoca a proteção constitucional. Zanin interrompeu o julgamento virtual, mas não decidiu sobre o mérito.
Oposição diz que STF ameaça imunidade de Van Hattem

Oposição diz que STF ameaça imunidade de Van Hattem
Marcel van Hattem comemorou a mudança de formato, mas manteve o ataque ao processo. “O ministro Zanin fez o que era correto: tirou do plenário virtual e vai dar a mim a oportunidade de ter um advogado me defendendo presencialmente”, afirmou. Para o deputado, eventuais excessos deveriam ser examinados pelo Conselho de Ética da Câmara, não pelo STF.

A acusação traça uma fronteira diferente. A PGR denunciou Van Hattem por calúnia e injúria após ele atribuir ao delegado Fábio Shor a produção de relatórios fraudulentos, usar expressões ofensivas e repetir as declarações nas redes sociais. O órgão afirma que as inconsistências no registro migratório de Filipe Martins não demonstram que Shor tenha fabricado provas.

Flávio Dino concordou que há elementos para abrir a ação penal. Segundo o relator, as manifestações “aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”. O ministro ressaltou que a reprodução do conteúdo em perfis digitais impede, nesta fase, o reconhecimento automático da imunidade parlamentar.

Alexandre de Moraes antecipou o voto e acompanhou Dino, formando dois votos pelo recebimento da denúncia. Van Hattem reagiu dizendo que a decisão “ataca o direito à imunidade parlamentar” e é inconstitucional. Nas redes, apoiadores ampliaram essa leitura: Enio Viterbo acusou o STF de contrariar sua própria jurisprudência ao analisar um discurso feito na tribuna da Câmara.

Zanin, contudo, não aderiu a nenhum dos lados no mérito. O pedido de destaque apenas retirou o caso do ambiente virtual e o enviou à Primeira Turma presencial, ainda sem data. A defesa ganha sustentação oral ao vivo; a PGR preserva a chance de demonstrar que as falas ultrapassaram a crítica parlamentar. O próximo embate será justamente sobre onde termina a fiscalização política e começa a ofensa pessoal.

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